Proteção do patrimônio do casal
Como impedir que ele venda ou esconda bens antes do divórcio
O medo mais comum de quem decide se separar é este: ele vai tirar tudo antes. O medo tem fundamento, e a lei tem respostas para ele, desde que sejam pedidas cedo.
Resposta direta: Quando há risco concreto de o patrimônio sumir, é possível pedir ao juiz, em caráter de urgência, o bloqueio de contas, a indisponibilidade de imóveis e veículos, o arrolamento dos bens e a proibição de vender. O pedido pode ser feito antes mesmo da ação de divórcio e decidido sem ouvir o outro lado. Em situações de violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas próprias para o patrimônio.
O que a lei já protege
Casado em comunhão parcial ou universal, ele não pode vender nem dar em garantia um imóvel sem a sua assinatura, ainda que o imóvel esteja só no nome dele. É o que diz o artigo 1.647 do Código Civil, e a venda feita sem essa autorização pode ser anulada.
A proteção não alcança tudo. Dinheiro em conta, aplicações, veículos, quotas de empresa e bens em nome de terceiros podem ser movimentados sem a sua assinatura. É nesses bens que estão os maiores riscos.
As medidas urgentes
| Medida | Para que serve |
|---|---|
| Bloqueio de valores pelo Sisbajud | Impede que o dinheiro em contas e aplicações seja retirado |
| Indisponibilidade de bens | Impede a venda de imóveis registrados em nome dele em qualquer estado |
| Restrição de veículos pelo Renajud | Impede a transferência de carros, caminhões e máquinas registrados |
| Arrolamento de bens | Lista e documenta o patrimônio para que nada desapareça durante o processo |
| Protesto contra alienação e registro na matrícula | Avisa a quem for comprar que o bem está em disputa |
| Medidas protetivas da Lei Maria da Penha, artigo 24 | Restituição de bens, proibição de vender bens comuns, suspensão de procurações e caução |
Como o juiz decide
O Código de Processo Civil permite a tutela de urgência quando há probabilidade do direito e perigo de dano (artigo 300), e lista o arresto, o sequestro, o arrolamento de bens e o registro de protesto contra alienação como formas de assegurar o direito (artigo 301).
Na prática, o juiz precisa de indícios: transferências recentes, venda de bens, abertura de empresa nova, mudança no contrato social, ameaças de que você vai sair sem nada. Quanto mais concreto o risco demonstrado, mais fácil obter a medida antes de ele ser ouvido. Para saber onde procurar, ver como descobrir contas e investimentos.
Se os bens já saíram
Bens vendidos ou transferidos para prejudicar a partilha podem ser trazidos de volta. A venda simulada é nula, a transferência para parentes ou empresas pode ser desconsiderada e, quando não for possível recuperar o bem, o valor pode ser compensado na divisão do restante. O que for descoberto depois do divórcio assinado pode ser dividido em nova partilha. Ver bens em nome de outra pessoa e bens descobertos depois do divórcio.
Avaliação sigilosa
São onze perguntas para organizar o que você percebe. Ninguém do escritório vê suas respostas, e nada é gravado.
Onde aprofundar
O que entra e o que fica de fora.
Dinheiro guardado em conta dele
Imóvel quitado depois do casamento
Separação de fato e partilha
Antes que o patrimônio mude de lugar.
Descobrir contas e investimentos
Impedir a venda de bens
Ex escondeu bens
Dinheiro, controle e pensão.
Direitos da mulher no divórcio
Violência patrimonial
Pensão entre cônjuges
O caminho completo.
Divórcio e organização patrimonial
O que entra na partilha
Regime de bens
Proteger o patrimônio vem antes de dividir.
A conversa inicial organiza o que você já sabe, o regime de bens e as medidas que cabem no seu caso antes que o patrimônio mude de lugar. Atendimento em todo o Brasil, com sigilo.
Perguntas frequentes
Posso pedir o bloqueio antes de entrar com o divórcio?
Sim. A tutela cautelar pode ser pedida antes da ação principal, que depois deve ser apresentada no prazo de 30 dias contado da efetivação da medida.
Ele pode vender o apartamento sem a minha assinatura?
Se vocês são casados em comunhão parcial ou universal, não. A venda de imóvel exige a autorização do cônjuge, e a feita sem ela pode ser anulada. Na união estável o cuidado é maior, porque nem sempre o cartório sabe da união.
O bloqueio vai deixar a família sem dinheiro?
O juiz pode limitar o bloqueio ao necessário para garantir a partilha e liberar valores para despesas essenciais. O objetivo é preservar o patrimônio, não paralisar a vida da família.
Sofro controle financeiro. A Lei Maria da Penha ajuda?
Sim. O controle do dinheiro e a retenção de bens são formas de violência patrimonial, e o juiz pode determinar medidas protetivas como a restituição de bens, a proibição de vender bens comuns e a suspensão de procurações.
Moro em outro estado. O escritório atende?
Sim. A Farah & Laurindo atende em todo o Brasil, com pesquisas nacionais de bens, processos eletrônicos e reuniões por videoconferência, com sigilo.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso depende do regime de bens, das datas, das provas disponíveis e do que as pesquisas revelarem, e precisa ser analisado com sigilo e de forma individual.
