Divórcio e dinheiro guardado
Ele guardou dinheiro em conta só dele: entra na partilha?
Durante anos, o seu salário pagou as contas da casa e o dele foi para uma conta que você nunca viu. Na hora do divórcio, ele diz que aquele dinheiro é dele, porque saiu do trabalho dele. Na comunhão parcial, em regra, não é assim.
Resposta direta: Na comunhão parcial, o dinheiro que ele recebeu durante o casamento e guardou, em poupança, aplicação ou previdência privada aberta, em regra entra na partilha, mesmo que a conta esteja só no nome dele. O Código Civil exclui da comunhão os proventos do trabalho pessoal, mas o STJ entende que essa exclusão protege o direito de receber o salário, não o dinheiro que, depois de recebido, virou patrimônio. O trabalho está em localizar e provar esses valores.
Contas separadas não mudam o regime de bens. Quem define o que é do casal é o regime escolhido no casamento, ou a comunhão parcial quando não houve pacto, e não o nome que aparece no extrato.
O que a lei diz e como o STJ lê
O artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil exclui da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. Lido ao pé da letra, nada do que um deles ganhou trabalhando seria dividido, e a comunhão parcial ficaria vazia na maioria das famílias.
Por isso o Superior Tribunal de Justiça interpreta a regra de forma restrita. O que não se divide é o direito de receber o salário. Uma vez recebido durante o casamento, o dinheiro entra no patrimônio do casal, e o que foi poupado ou investido com ele é partilhável. A mesma lógica levou o tribunal a admitir a partilha do FGTS depositado durante o casamento.
| Onde o dinheiro costuma estar | Entra na partilha? | O que observar |
|---|---|---|
| Poupança e conta corrente | Sim, o saldo formado durante o casamento | Conta o saldo na data da separação de fato |
| CDB, fundos, ações e Tesouro Direto | Sim | O que foi aplicado antes do casamento fica com quem aplicou, se for possível separar |
| PGBL e VGBL ainda em acumulação | Em regra, sim | O STJ tem tratado esses planos como investimento enquanto não viram renda, mas há decisões em sentido diferente |
| Previdência fechada, de fundo de pensão | Em regra, não | O STJ já entendeu que tem natureza previdenciária e fica fora da comunhão |
| FGTS | A parte depositada durante o casamento | Mesmo sem saque, a meação pode ser reservada |
| Criptoativos e contas no exterior | Sim | Exigem pesquisa própria e pedidos específicos |
Quando o seu salário pagou a casa
É comum que um dos cônjuges use todo o salário nas despesas da família enquanto o outro guarda o seu. Isso não diminui o direito de quem gastou. Na comunhão parcial, a contribuição de cada um para a vida em comum não precisa ser igual nem em dinheiro, e o que foi poupado por um deles durante o casamento pertence aos dois.
Quando esse arranjo é imposto e usado como forma de controle, ele pode caracterizar violência patrimonial, prevista no artigo 7º, inciso IV, da Lei Maria da Penha. Ver violência patrimonial.
Como provar o que ele guardou
Você não precisa saber o banco nem o valor. Com o processo em curso, o juiz pode requisitar informações ao Banco Central, à Receita Federal e às instituições financeiras. O caminho está explicado em como descobrir contas e investimentos.
Ajuda reunir o que você já tem de forma legítima: declarações de imposto de renda do casal, cartas de bancos e corretoras que chegavam em casa, comprovantes antigos. Não acesse o celular nem as contas dele sem autorização. A prova obtida assim pode ser descartada e ainda gerar responsabilidade para quem a obteve.
Avaliação sigilosa
São onze perguntas para organizar o que você percebe. Ninguém do escritório vê suas respostas, e nada é gravado.
Onde aprofundar
O que entra e o que fica de fora.
Dinheiro guardado em conta dele
Imóvel quitado depois do casamento
Separação de fato e partilha
Antes que o patrimônio mude de lugar.
Descobrir contas e investimentos
Impedir a venda de bens
Ex escondeu bens
Dinheiro, controle e pensão.
Direitos da mulher no divórcio
Violência patrimonial
Pensão entre cônjuges
O caminho completo.
Divórcio e organização patrimonial
O que entra na partilha
Regime de bens
O extrato dele não define o que é seu.
A conversa inicial organiza o que você já sabe, o regime de bens e as medidas que cabem no seu caso antes que o patrimônio mude de lugar. Atendimento em todo o Brasil, com sigilo.
Perguntas frequentes
Ele diz que o dinheiro é dele porque veio do salário. Ele tem razão?
Na comunhão parcial, em regra, não. O que fica fora da partilha é o direito de receber o salário. O dinheiro recebido durante o casamento e guardado ou investido passa a integrar o patrimônio do casal.
E o dinheiro que ele já tinha antes de casar?
Continua sendo só dele, desde que seja possível separar esse valor do que foi acumulado depois. Por isso extratos antigos e a declaração de imposto de renda do ano do casamento são importantes.
E se ele sacou tudo antes da separação?
Saques e transferências feitos às vésperas da separação podem ser investigados. Se o dinheiro foi escondido ou gasto para prejudicar a partilha, o valor pode ser compensado na divisão dos demais bens.
Isso vale para a união estável?
Sim. Sem contrato escrito, a união estável segue as regras da comunhão parcial, e a mesma lógica se aplica ao dinheiro poupado durante a convivência.
Moro em outro estado. O escritório atende?
Sim. A Farah & Laurindo atende em todo o Brasil, com pesquisas nacionais de bens, processos eletrônicos e reuniões por videoconferência, com sigilo.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso depende do regime de bens, das datas, das provas disponíveis e do que as pesquisas revelarem, e precisa ser analisado com sigilo e de forma individual.
