Divórcio e imóvel financiado
Imóvel comprado antes do casamento e quitado depois: o que é meu?
Ele comprou o apartamento antes de casar e diz que o imóvel é só dele. Mas parte das parcelas, ou a quitação, foi paga depois do casamento, com dinheiro do casal. Essa parte não é só dele.
Resposta direta: Na comunhão parcial, o imóvel comprado antes do casamento continua sendo bem particular de quem comprou. O que foi pago durante o casamento, em parcelas, amortizações ou quitação, com recursos do casal, entra na partilha na proporção do que foi pago. Na prática, você tem direito à metade dessa fração, e não do imóvel inteiro.
A conta parece simples, mas costuma ser o ponto de maior disputa: quanto foi pago antes, quanto durante, com que dinheiro, e se houve uso do FGTS ou de algum bem que ele já tinha.
Como a conta é feita
O ponto de partida é separar o que foi pago antes do casamento do que foi pago durante. O STJ tem decidido que as parcelas do financiamento pagas durante o casamento ou a união estável se comunicam, e que a fração correspondente deve ser dividida entre os dois.
| Situação | Como costuma ser tratada |
|---|---|
| Entrada e parcelas pagas antes do casamento | Ficam com ele |
| Parcelas pagas durante o casamento com salário ou renda do casal | A fração correspondente é dividida pela metade |
| Quitação antecipada feita depois do casamento | Também se divide, se paga com dinheiro do período |
| Quitação com dinheiro que ele tinha antes de casar ou com a venda de um bem só dele | Fica com ele, se ele provar a origem do dinheiro (artigo 1.659, II, do Código Civil) |
| Uso do FGTS | Depende do período em que o FGTS foi depositado |
A forma de chegar ao valor final, pelo que foi pago corrigido ou pela proporção sobre o valor atual do imóvel, varia conforme o caso e deve ser discutida no processo, muitas vezes com perícia.
Posso continuar no apartamento?
O fato de o imóvel ser particular dele não obriga você a sair de imediato. Enquanto o divórcio não é decidido, o uso da casa pode ser discutido junto com a guarda dos filhos e os alimentos. Sair por conta própria, sem orientação, pode complicar essa discussão.
Se depois da separação ele passar a usar sozinho um imóvel que tem parte comum, a Justiça pode fixar uma compensação pelo uso, proporcional a essa parte. Em situações de violência doméstica, a lei prevê o afastamento de quem agride, não de quem é agredida.
Os documentos que decidem
| Documento | O que mostra |
|---|---|
| Matrícula do imóvel | Data da compra, do registro e de eventuais quitações averbadas |
| Contrato de financiamento e extrato das parcelas | Quanto foi pago e em que datas |
| Termo de quitação | Data e valor pagos para encerrar a dívida |
| Extratos bancários da época | De qual conta saiu o dinheiro |
| Certidão de casamento e pacto antenupcial | Data do casamento e regime de bens |
Avaliação sigilosa
São onze perguntas para organizar o que você percebe. Ninguém do escritório vê suas respostas, e nada é gravado.
Onde aprofundar
O que entra e o que fica de fora.
Dinheiro guardado em conta dele
Imóvel quitado depois do casamento
Separação de fato e partilha
Antes que o patrimônio mude de lugar.
Descobrir contas e investimentos
Impedir a venda de bens
Ex escondeu bens
Dinheiro, controle e pensão.
Direitos da mulher no divórcio
Violência patrimonial
Pensão entre cônjuges
O caminho completo.
Divórcio e organização patrimonial
O que entra na partilha
Regime de bens
A escritura no nome dele é o começo da conta, não o fim.
A conversa inicial organiza o que você já sabe, o regime de bens e as medidas que cabem no seu caso antes que o patrimônio mude de lugar. Atendimento em todo o Brasil, com sigilo.
Perguntas frequentes
O imóvel está só no nome dele. Mesmo assim tenho direito?
Na comunhão parcial, sim, sobre a parte paga durante o casamento com recursos do casal. O registro em nome de um só não decide a partilha.
Ele diz que quitou com dinheiro de antes do casamento. E agora?
Cabe a ele provar a origem do dinheiro. Sem essa prova, o pagamento feito durante o casamento tende a ser considerado feito com recursos comuns.
E se já morávamos juntos antes de casar?
Se havia união estável antes do casamento, as parcelas pagas nesse período também podem entrar na conta. Namoro, mesmo longo, não tem esse efeito. A diferença está na intenção de constituir família.
Na separação total de bens também é assim?
Não. Na separação convencional, cada um fica com o que está em seu nome, salvo prova de esforço comum numa sociedade de fato, o que exige prova consistente, em regra escrita.
Moro em outro estado. O escritório atende?
Sim. A Farah & Laurindo atende em todo o Brasil, com pesquisas nacionais de bens, processos eletrônicos e reuniões por videoconferência, com sigilo.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso depende do regime de bens, das datas, das provas disponíveis e do que as pesquisas revelarem, e precisa ser analisado com sigilo e de forma individual.
