Tributário empresarial
Advogado tributarista para empresas: quando contratar, o que ele faz e como escolher
A execução fiscal chegou, a conta foi bloqueada, a Receita lavrou um auto de infração ou a dívida com a Procuradoria cresceu a ponto de travar a certidão. Ou nada disso aconteceu ainda, e o empresário quer saber se paga imposto demais. Em todos esses momentos a pergunta é a mesma: quem deve cuidar disso, e como saber se é a pessoa certa.
Resposta direta: O advogado tributarista é quem discute a cobrança de tributos em nome da empresa. Defende em execuções fiscais e autos de infração, negocia dívidas com a Receita e as procuradorias, protege os sócios quando o fisco tenta alcançar o patrimônio pessoal, recupera o que foi pago a mais e organiza a estrutura para que a empresa pague o imposto no valor certo. O contador apura e declara; o advogado questiona, defende e negocia. A empresa deve procurar um tributarista assim que recebe uma citação, um bloqueio ou uma autuação, porque os prazos são curtos, e antes de decisões grandes, como mudar de regime, reorganizar o grupo ou se preparar para a reforma tributária.
Muita empresa só procura um tributarista quando o oficial de justiça já passou. Funciona, mas sai mais caro. O passivo fiscal raramente nasce de uma vez: ele se acumula em parcelamentos rompidos, guias que ficaram para o mês seguinte e autuações que ninguém respondeu no prazo.
Quem olha cedo consegue escolher o caminho. Quem olha tarde costuma aceitar o caminho que sobrou.
Os momentos em que a empresa precisa de um tributarista
| Situação | O que está em jogo | Quando agir |
|---|---|---|
| Citação em execução fiscal | Penhora de bens, faturamento e contas; inclusão dos sócios | A lei dá cinco dias para pagar ou garantir, e o prazo de defesa corre a partir da garantia |
| Conta bloqueada | Folha de pagamento, fornecedores e capital de giro | Imediatamente, para pedir a liberação do que foi bloqueado em excesso ou não pode ser penhorado |
| Auto de infração da Receita ou da Fazenda estadual | Imposto, multa pesada e juros sobre tudo | O prazo de defesa costuma ser de 30 dias, e a defesa administrativa não exige garantia |
| Dívida acumulada sem execução | Certidão negativa, crédito bancário, licitações | Antes de a cobrança virar processo, quando ainda cabe negociar com mais margem |
| Fisco tenta cobrar do sócio | Imóveis, contas e bens pessoais do empresário | Assim que o nome do sócio aparece no processo ou na certidão de dívida ativa |
| Escolha ou troca de regime tributário | Quanto a empresa paga pelos próximos anos | No começo do ano, porque a opção feita em janeiro vale para o ano inteiro |
| Tributo pago a mais | Dinheiro que pode voltar ao caixa | O direito alcança os últimos cinco anos, e cada mês que passa sai da conta |
| Reforma tributária | Preço, contratos, fluxo de caixa e créditos | Agora, porque a transição começou em 2026 |
Advogado tributarista ou contador?
Os dois, e com papéis diferentes. O contador apura os tributos, entrega as declarações e mantém a escrita da empresa em dia. É ele quem sabe quanto a empresa recolheu e como.
O advogado entra quando a pergunta deixa de ser quanto se deve e passa a ser se aquilo é devido, como se defende, como se negocia e quem responde. Levar a discussão à Justiça, impedir que a dívida da empresa chegue ao patrimônio do sócio e sustentar uma tese para recuperar tributos são trabalhos de advogado. Mesmo na defesa administrativa, a peça fica mais forte quando é escrita já pensando no processo judicial que pode vir depois.
O melhor resultado aparece quando os dois trabalham juntos. O contador traz os números; o advogado decide o que fazer com eles.
O que o tributarista faz, frente por frente
| Frente | O que entra nela |
|---|---|
| Defesa | Embargos à execução fiscal, defesa direta no processo quando o erro da cobrança pode ser provado por documento, impugnação de autos de infração, prescrição do crédito e prescrição do processo que ficou parado |
| Negociação | Transação com a Procuradoria da Fazenda Nacional e com as procuradorias estaduais, parcelamentos especiais, substituição de penhora por garantia que não trave o caixa |
| Proteção do sócio | Defesa contra o redirecionamento da execução para os sócios e administradores, e organização para que a dívida da empresa não alcance o patrimônio da família |
| Recuperação de créditos | Revisão dos últimos cinco anos para identificar tributo pago a mais e pedir a devolução ou a compensação |
| Planejamento | Escolha de regime, estrutura do grupo, holding, distribuição de lucros e preparação para a reforma tributária, sempre dentro da lei |
A transação tributária merece atenção à parte. Na dívida com a União, a lei permite descontos de até 65% sobre multas, juros e encargos, sem reduzir o valor principal, com pagamento em até 120 meses; para microempresas e empresas de pequeno porte, até 70% e 145 meses. O desconto depende da capacidade de pagamento que a Procuradoria atribui à empresa, e essa avaliação pode ser discutida. Detalhes em como funciona a transação tributária.
Sobre os sócios, o Superior Tribunal de Justiça tem duas regras que mudam muita coisa: o simples atraso no pagamento do tributo não torna o sócio responsável, mas o encerramento irregular da empresa, sem baixa e sem pagar os credores, permite que a execução seja redirecionada a quem administrava. Ver quando o sócio responde por dívida tributária.
A reforma tributária já começou
Em 2026 a CBS e o IBS passaram a ser destacados nas notas fiscais em caráter de teste. Em 2027 a CBS entra de vez e o PIS e a Cofins deixam de existir. Entre 2029 e 2032 o ICMS e o ISS são reduzidos aos poucos, até o sistema novo valer por inteiro em 2033.
Para a empresa, isso significa revisar preços e contratos longos, entender como o pagamento dividido na liquidação financeira vai mexer no caixa e verificar quais créditos serão aproveitados. Ver o que muda com o split payment e planejamento tributário empresarial.
Como escolher um advogado tributarista
Algumas perguntas separam quem vai cuidar da empresa de quem vai apenas cuidar do processo que chegou.
| Pergunte | Por que importa |
|---|---|
| Quem vai conduzir o caso pessoalmente? | Em tributário, o detalhe decide. É preciso saber quem lê a certidão de dívida ativa, quem escolhe a defesa e quem fala com o cliente |
| Vocês vão olhar só esta execução ou o passivo inteiro? | Uma dívida tratada isoladamente pode gerar outra. O mapa completo mostra o que é urgente, o que pode ser negociado e o que pode prescrever |
| O que acontece com os sócios e o patrimônio da família? | Boa parte do risco real está aí, e nem todo tributarista olha para isso |
| Como vocês trabalham com o meu contador? | Sem os números certos, a melhor tese não se sustenta |
| Quais os caminhos possíveis e os riscos de cada um? | Desconfie de quem promete resultado. O advogado sério mostra as opções e o que cada uma custa |
| Como será o acompanhamento depois da primeira medida? | A execução fiscal dura anos. A empresa precisa saber quem avisa, quando e sobre o quê |
| Os honorários estão claros e por escrito? | O escopo, o que está incluído e o que não está precisam constar do contrato desde o início |
Como a Farah & Laurindo conduz
O caso é conduzido pelo sócio Rodrigo Kfouri Laurindo, do primeiro diagnóstico à última petição. A análise começa pelo Mapa do Passivo, que coloca cada dívida em seu estágio, da guia não paga à penhora, e mostra onde está o risco e onde está a oportunidade.
A diferença está em não separar o tributário do resto. Quando a dívida ameaça o sócio, o trabalho integra a defesa fiscal com o direito societário e a organização do patrimônio pessoal. Quando a empresa planeja, o tributário conversa com a holding, a sucessão e os contratos.
O escritório tem sede em Santos e atende empresas em todo o Brasil. Tributos federais são discutidos da mesma forma em qualquer estado, e os processos eletrônicos permitem atuar em execuções estaduais e municipais a distância. Ver atendimento nacional.
Onde aprofundar
Quando a cobrança chegou.
Recebi uma execução fiscal
Os primeiros erros
Defesa em execução fiscal
Pagar o que é devido, do jeito possível.
Quando a dívida mira a família.
Sócio responde pela dívida?
Penhora de faturamento
Advocacia patrimonial
Pagar o imposto no valor certo.
Planejamento tributário
Recuperação de créditos
Direito tributário empresarial
O primeiro passo é saber onde está cada dívida.
A conversa inicial levanta o que a empresa recebeu, os prazos que estão correndo e quais medidas cabem agora. Atendimento em todo o Brasil.
Perguntas frequentes
O que faz um advogado tributarista para empresas?
Defende a empresa em execuções fiscais e autos de infração, negocia dívidas com a Receita e as procuradorias, protege os sócios contra o redirecionamento da cobrança, recupera tributos pagos a mais e planeja a estrutura para que a empresa pague o imposto no valor certo, dentro da lei.
Se a empresa já tem contador, precisa de advogado tributarista?
Para apurar e declarar, o contador basta. Para questionar uma cobrança, defender um auto de infração, negociar uma transação ou impedir que a dívida chegue ao sócio, é preciso advogado. Os dois trabalham melhor juntos.
Quando a empresa deve procurar um tributarista?
Logo depois de uma citação em execução fiscal, de um bloqueio de conta ou de um auto de infração, porque os prazos são curtos. E antes de decisões grandes, como trocar de regime, reorganizar o grupo ou se preparar para a reforma tributária.
A dívida tributária da empresa pode atingir os bens do sócio?
O simples atraso no pagamento não torna o sócio responsável. O risco aparece quando há encerramento irregular da empresa ou atos com excesso de poderes ou infração à lei. Nesses casos a execução pode ser redirecionada, e a defesa precisa começar cedo.
Dá para negociar a dívida com desconto?
Muitas vezes sim. Na transação com a União, a lei permite descontos de até 65% sobre multas, juros e encargos, sem reduzir o principal, com prazo de até 120 meses, e condições maiores para pequenas empresas. Estados e municípios têm programas próprios.
O escritório atende empresas de outros estados?
Sim. A Farah & Laurindo tem sede em Santos e atende empresas em todo o Brasil, com reuniões a distância e processos eletrônicos, em tributos federais, estaduais e municipais.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Prazos, descontos e caminhos dependem do tributo, do ente que cobra, da fase da dívida e dos documentos da empresa, e cada caso precisa ser analisado de forma individual.