Divórcio e negócio do casal
O negócio é do casal, mas só ele administra e esconde o lucro: como ver as contas e receber a sua parte
Pousada, hotel, restaurante, clínica, loja. O negócio foi construído a dois, mas quem controla o caixa é um só, e o resultado que aparece não combina com o movimento. A lei dá a quem não administra o direito de ver as contas e de receber o que é seu.
Resposta direta: Se o negócio foi criado ou cresceu durante o casamento ou a união estável, ele pertence aos dois, mesmo que só um administre ou que só um apareça no contrato. Quando o ex esconde o faturamento, há três caminhos que costumam andar juntos: exigir a prestação de contas e o acesso aos livros e extratos, provar a receita real com perícia contábil e com dados de bancos, maquininhas de cartão e plataformas de reserva, e incluir na partilha o valor verdadeiro do negócio e dos lucros do período. Quando há risco de desvio, o juiz pode determinar medidas urgentes, como bloqueio de valores e, em casos graves, o afastamento de quem administra.
É uma das situações mais comuns entre casais que empreendem juntos. Um cuida da recepção, dos hóspedes, dos clientes. O outro cuida do dinheiro. Enquanto o casamento vai bem, ninguém confere. Quando acaba, o negócio que sustentava a família de repente “não dá lucro”.
O movimento da casa, as reservas cheias, o padrão de vida de quem administra contam outra história. E essa história pode ser provada.
Os sinais de que o lucro está sendo escondido
| O que acontece | O que costuma indicar |
|---|---|
| Recebimentos por PIX na conta pessoal de quem administra | Receita que não passa pela empresa |
| Maquininha de cartão em nome de terceiro ou de outra empresa | Faturamento desviado para fora do negócio |
| Ocupação alta e faturamento declarado baixo | Diferença entre o movimento real e o que entra na contabilidade |
| Despesas pessoais pagas pelo caixa do negócio | Lucro retirado sem aparecer como lucro |
| Contratação de parentes ou fornecedores que ninguém conhece | Saída de dinheiro disfarçada de custo |
| Abertura de uma empresa nova no mesmo ramo | Clientes e receita sendo transferidos antes da partilha |
Se você também é sócia
Se o seu nome está no contrato social, você tem direito de examinar os livros, os documentos e o caixa da empresa, e de exigir que quem administra preste contas do que fez. Se ele se recusa, a prestação de contas pode ser exigida na Justiça, com a obrigação de apresentar extratos, notas e comprovantes. Quando a convivência como sócios ficou impossível, é possível pedir a saída de um deles, com a apuração do valor real da participação. Ver sócios casados entre si e saída de sócio e apuração de haveres.
Se o negócio está só no nome dele
Isso não tira o seu direito. No regime mais comum, o que foi construído durante a união entra na partilha, e a participação dele no negócio é dividida pelo valor real, não pelo valor que aparece no contrato. Os lucros do período também entram, inclusive os que ficaram parados na empresa para não aparecer. Em muitos casos, também se discute a parte dos lucros gerados depois da separação, enquanto a partilha não termina. Ver empresa em nome de um só cônjuge e quanto vale a empresa na partilha.
Como se prova o faturamento real
A contabilidade feita por quem esconde raramente basta. A prova costuma vir de fora dela:
| Fonte | O que revela |
|---|---|
| Extratos bancários das contas do negócio e das pessoais | Para onde o dinheiro foi de fato |
| Credenciadoras de cartão | Tudo o que passou pelas maquininhas, inclusive as que estão em nome de terceiros |
| Plataformas de reserva e de delivery | Número de reservas, pedidos e valores recebidos |
| Notas fiscais e declarações à Receita | A diferença entre o declarado e o movimentado |
| Perícia contábil | O lucro real, reconstruído a partir de todos esses dados |
Boa parte desses dados só o juiz pode requisitar. O trabalho do advogado é saber quais pedir e chegar ao processo com os indícios organizados. Uma observação importante: quando a receita escondida também não foi declarada ao fisco, a estratégia precisa considerar esse risco desde o início, para proteger a parte de quem não administrava.
Medidas urgentes
Quando há risco de que o caixa seja esvaziado, os clientes desviados ou o negócio vendido, é possível pedir ao juiz o bloqueio de valores, a proibição de venda e, em situações graves, o afastamento de quem administra ou a nomeação de alguém para acompanhar a gestão até a partilha. Ver o patrimônio sumiu antes do divórcio.
Como conduzimos
Primeiro, o que você já sabe e consegue provar: fotos de ocupação, reservas, mensagens, extratos que passaram pelas suas mãos. Depois, a escolha do caminho: prestação de contas, partilha, saída de sócio ou os três. Em seguida, as medidas urgentes, se houver risco, e a prova técnica, com perícia contábil. Por fim, a negociação ou o processo, com sigilo.
Atendemos em todo o Brasil, com reuniões a distância e processos eletrônicos, inclusive quando o patrimônio está em um estado e o cliente mora em outro. Ver atendimento nacional.
Série: patrimônio escondido no divórcio
Imóveis, empresas e quotas passados a terceiros.
Como provar quanto ele ganha de verdade.
Bens encontrados quando o divórcio já terminou.
Onde entrar com a ação e como localizar.
O negócio que vocês construíram tem um valor real.
A conversa inicial levanta o que você já sabe, o que pode ser pesquisado e quais medidas urgentes cabem no seu caso. Atendimento em todo o Brasil, com sigilo.
Perguntas frequentes
O negócio está só no nome dele. Tenho direito?
Em regra, sim. Se o negócio foi criado ou cresceu durante o casamento ou a união estável, a participação dele entra na partilha pelo valor real, junto com os lucros do período.
Sou sócia, mas ele não me mostra as contas. O que posso fazer?
O sócio tem direito de examinar os livros e documentos da empresa e de exigir a prestação de contas de quem administra. Se houver recusa, a prestação de contas pode ser exigida na Justiça.
Como provar que o faturamento é maior do que ele declara?
Com dados de fora da contabilidade feita por ele: extratos bancários, informações das credenciadoras de cartão, plataformas de reserva e de delivery, notas fiscais e perícia contábil. Parte desses dados é requisitada pelo juiz.
E se ele abrir outra empresa para levar os clientes?
A transferência de clientes, receita ou bens para uma empresa nova, para esvaziar a que é do casal, pode ser levada à Justiça e considerada na partilha, com pedido de medidas urgentes quando houver risco.
Tenho direito ao lucro depois da separação?
Isso depende do caso e é frequentemente discutido. Enquanto a partilha não termina, a parte dos lucros gerados pelo negócio comum pode ser reivindicada.
O negócio fica em outro estado. Vocês atendem?
Sim. O escritório atende em todo o Brasil, com reuniões a distância e processos eletrônicos.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso depende do regime de bens, das datas, das provas disponíveis e do que as pesquisas revelarem, e precisa ser analisado com sigilo e de forma individual.