Como fazer um testamento: tipos, testemunhas, cartório e os cuidados que evitam a anulação

A maior parte dos testamentos que chegam à Justiça não é discutida pelo que diz, mas pela forma como foi feita. Uma testemunha que também era beneficiária, um testamento particular que ninguém consegue confirmar porque as testemunhas morreram, uma cláusula sobre a legítima sem a justificativa que a lei exige. O conteúdo pode estar perfeito e o documento, ainda assim, não produzir efeito.

Esta página trata de como fazer. Para entender o que o testamento consegue e o que não consegue resolver, veja testamento: para que serve.

Os três tipos de testamento

Testamento público. É lavrado pelo tabelião no livro de notas, a partir das declarações do testador, lido em voz alta na presença de duas testemunhas e assinado por todos. Fica guardado no cartório e é comunicado a uma central nacional, o que garante que será encontrado depois da morte. É o mais usado e o mais difícil de contestar, porque o tabelião atesta a identidade e a capacidade aparente de quem declara. O conteúdo, porém, não é sigiloso para quem obtém a certidão após a morte.

Testamento cerrado. O testador escreve, ou manda escrever, e assina o documento. Depois o entrega ao tabelião na presença de duas testemunhas, que lavra um auto de aprovação, e o documento é lacrado. O conteúdo permanece em sigilo até a abertura. Se o lacre for rompido antes da morte, o testamento é considerado revogado. É útil quando o sigilo é importante, mas exige cuidado com a guarda.

Testamento particular. Escrito pelo próprio testador, à mão ou por meio mecânico, e lido e assinado diante de três testemunhas, sem participação do cartório. É o mais barato e o mais frágil: depois da morte, precisa ser confirmado em juízo, em regra com o depoimento das testemunhas. Se elas não forem encontradas ou já tiverem falecido, a confirmação fica difícil. A lei admite, em circunstâncias excepcionais declaradas no próprio documento, o testamento particular sem testemunhas.

Existem também os testamentos especiais, marítimo, aeronáutico e militar, para situações de emergência, e o codicilo, um escrito simples para disposições de pequeno valor, como objetos pessoais e instruções sobre o funeral.

Passo a passo do testamento público

O primeiro passo não é o cartório, é a decisão do conteúdo. Quem são os herdeiros necessários, qual é a parte disponível, quais bens ficam com quem, se haverá cláusulas de proteção, quem será testamenteiro, se há filhos menores que precisam de tutor indicado. Essa conversa com o advogado define a minuta, que é encaminhada ao tabelião.

Depois, o tabelião confere a minuta, agenda a lavratura e pede os documentos: identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento atualizada e os dados completos dos beneficiários e das testemunhas. No dia, lê o testamento em voz alta, o testador confirma, e todos assinam. Desde 2020 o ato pode ser feito por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma dos cartórios de notas, o que atende quem mora longe ou tem dificuldade de locomoção.

O custo segue a tabela de emolumentos de cada estado e costuma variar conforme o testamento tenha ou não conteúdo patrimonial. Não há imposto no momento da lavratura: o ITCMD só incide sobre a transmissão, depois da morte.

Os erros que anulam um testamento

Testemunha interessada. Quem será beneficiado pelo testamento, e também seu cônjuge ou parentes próximos, não deve servir como testemunha. A disposição em favor deles é nula.

Dúvida sobre a capacidade. Testamento feito em fase de doença grave ou de uso de medicação forte costuma ser questionado por herdeiros insatisfeitos. Um relatório médico recente sobre a lucidez do testador, feito na mesma época, é a melhor prevenção.

Invasão da legítima. O testamento que dispõe de mais da metade do patrimônio quando há descendentes, ascendentes ou cônjuge não é anulado por inteiro, mas é reduzido até o limite. Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade sobre a legítima exigem justa causa declarada no próprio testamento.

Descrição vaga dos bens e dos beneficiários. Deixar “o apartamento” quando há dois, ou “aos sobrinhos” sem dizer quais, abre espaço para disputa de interpretação.

O prazo para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contados do seu registro após a morte. Até lá, um documento mal feito é um risco aberto para a família.

Alterar, revogar e o que acontece depois da morte

O testamento pode ser alterado ou revogado a qualquer tempo, por outro testamento. O mais recente prevalece no que for incompatível com o anterior. O nascimento de um filho depois do testamento, quando o testador não tinha descendentes ou não sabia da existência dele, pode romper o testamento inteiro. Casamento, divórcio, venda de bens relevantes e mudança de estado são momentos para revisar o documento.

Depois da morte, o testamento é apresentado ao juiz para registro e cumprimento. Com essa etapa concluída, e se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, o inventário pode ser feito em cartório. Ver inventário com testamento, passo a passo, inventário em cartório e quando o inventário é judicial.

O testamento dentro do planejamento

O testamento não evita o inventário, mas define como ele será feito e reduz a margem de conflito. Em famílias com empresa, imóveis de renda ou filhos de mais de uma relação, ele costuma ser combinado com outros instrumentos: doação com reserva de usufruto, holding, previdência e seguro de vida com beneficiários indicados, e revisão do regime de bens. Cada um resolve uma parte diferente. Ver planejamento patrimonial e sucessório, doação de quotas com usufruto e holding ou inventário.

Não confundir com o testamento vital, ou diretivas antecipadas de vontade, que registra decisões sobre tratamentos médicos em caso de incapacidade e não trata de patrimônio.

Situações e o que costuma ser examinado

Onde aprofundar

Perguntas frequentes

Qual o tipo de testamento mais seguro?

O testamento público, lavrado pelo tabelião na presença de duas testemunhas. Ele fica registrado no cartório e numa central nacional, é encontrado com facilidade depois da morte e é o mais difícil de contestar.

Quem pode ser testemunha de testamento?

Pessoas capazes que não sejam beneficiadas pelo testamento. Herdeiros e legatários nomeados, seus cônjuges e parentes próximos não devem servir como testemunhas, porque a disposição em favor deles pode ser anulada.

Posso fazer testamento sem ir ao cartório?

Pode, pelo testamento particular, escrito e lido diante de três testemunhas. Mas ele precisa ser confirmado em juízo depois da morte, o que depende das testemunhas. O testamento público também pode ser feito à distância, por videoconferência, com assinatura digital.

Testamento paga imposto?

Não no momento em que é feito. Paga-se apenas a taxa do cartório. O ITCMD incide sobre a transmissão dos bens, depois da morte, no inventário.

Quem pode fazer testamento?

Qualquer pessoa com mais de 16 anos que esteja em pleno discernimento no momento do ato. A capacidade é avaliada na data em que o testamento é feito.

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. As formalidades e os custos variam conforme o estado e a situação familiar, e cada testamento deve ser redigido a partir do caso concreto.