Segredo Industrial e Know-How: Como Proteger o Que Não Pode Ser Patenteado
Muito do diferencial de uma empresa nao pode ser patenteado. Veja como o segredo industrial protege know-how, formula e processo por outros meios.
Nem todo diferencial competitivo de uma empresa pode ser registrado como patente. Processo de produção específico, fórmula, método de precificação, base de clientes, forma particular de operar: muito do que realmente diferencia um negócio é know-how que não se protege pedindo registro em nenhum órgão, se protege por outros meios.
A diferença entre patente e segredo industrial
A patente exige divulgação pública da invenção em troca de proteção temporária e exclusiva. Segredo industrial é exatamente o oposto: a proteção existe justamente porque a informação permanece confidencial. Muitas empresas têm conhecimento técnico valioso que se qualifica melhor como segredo do que como patente, especialmente quando a informação não seria facilmente descoberta por engenharia reversa.
Como a lei brasileira protege o segredo industrial
A Lei de Propriedade Industrial e a legislação de concorrência desleal preveem proteção contra divulgação, uso ou exploração indevida de informação confidencial, mas essa proteção legal depende de a empresa conseguir demonstrar que tratou aquela informação como efetivamente sigilosa, com medidas concretas de proteção, não apenas a alegação de que era secreta.
Medidas que sustentam a proteção do segredo
- Contratos de confidencialidade específicos com funcionários, fornecedores e parceiros que têm acesso à informação sensível.
- Controle de acesso interno, restringindo quem efetivamente tem contato com a informação confidencial conforme a real necessidade.
- Identificação clara e documentada de quais informações a empresa trata como segredo industrial, evitando alegação genérica sem lastro.
- Cláusulas específicas em contratos de trabalho e de prestação de serviço sobre uso e devolução de informação confidencial ao final do vínculo.
O que fazer quando o segredo é violado
Diante de violação comprovada, é possível buscar tanto medida judicial para impedir o uso continuado da informação quanto indenização pelos prejuízos decorrentes. A comprovação de que a empresa efetivamente tratava aquela informação como sigilosa, com as medidas de proteção citadas acima, costuma ser o ponto decisivo para o sucesso dessa ação.
O que diferencia sua empresa da concorrência nem sempre pode ser patenteado. Mas quase sempre pode, e deveria, ser protegido como segredo industrial.
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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em direito empresarial e propriedade intelectual.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre patente e segredo industrial?
A patente exige divulgação pública em troca de proteção temporária exclusiva, enquanto o segredo industrial se protege justamente por permanecer confidencial.
A lei brasileira protege o segredo industrial mesmo sem registro?
Sim, mas essa proteção depende de a empresa demonstrar que tratou a informação como efetivamente sigilosa, com medidas concretas de proteção.
Que medidas ajudam a sustentar a proteção de um segredo industrial?
Contratos de confidencialidade, controle de acesso interno, identificação documentada da informação protegida e cláusulas específicas em contratos de trabalho.
O que fazer se um segredo industrial for violado por ex-funcionário ou parceiro?
É possível buscar medida judicial para impedir o uso continuado da informação e indenização pelos prejuízos, desde que comprovadas as medidas de proteção adotadas.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados