Registrar a Marca Antes de Crescer: Por Que Empresas Deixam Isso Para Depois

Um erro que aparece com frequência entre empresários é achar que abrir o CNPJ com determinado nome já garante a propriedade sobre essa marca. Não garante. O registro na Junta Comercial protege o nome empresarial perante outras empresas do mesmo Estado, mas quem protege a marca em todo o território nacional, para a atividade específica, é o registro no INPI.

Por que esperar para registrar é arriscado

A Lei da Propriedade Industrial adota o princípio de que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido, e não pelo simples uso. Isso significa que uma empresa pode usar determinado nome por anos, construir clientela e reconhecimento, e ainda assim perder o direito de uso exclusivo se um concorrente registrar a mesma marca primeiro no INPI, para a mesma classe de atividade.

O que pode acontecer com quem não registrou

Empresas que constroem marca sem registrá-la correm o risco de, no futuro, serem impedidas de continuar usando o próprio nome, caso outra empresa registre a marca antes. Isso pode significar ter que trocar de nome depois de anos de operação, com toda a perda de reconhecimento de mercado que isso implica, além de eventual exposição a indenização por uso indevido caso o registro de terceiro já esteja concedido.

• Nome empresarial na Junta Comercial protege apenas dentro do Estado de registro.
• Marca registrada no INPI protege em todo o território nacional, para a classe registrada.
• Uso sem registro não garante exclusividade, mesmo com anos de mercado construído.
• Empresa que não registra corre risco de ter que abandonar o próprio nome no futuro.

O tempo do processo de registro

O processo de registro de marca no INPI leva tempo, frequentemente mais de um ano até a concessão definitiva, mas a data de depósito do pedido já estabelece prioridade em relação a pedidos futuros de terceiros. Por isso, quanto antes o pedido é protocolado, mais cedo essa prioridade é garantida, mesmo que a concessão final demore.

Oposição de terceiros e marcas notoriamente conhecidas

Durante o processo, terceiros podem apresentar oposição ao registro, alegando anterioridade ou risco de confusão com marca já existente. Marcas reconhecidas como notoriamente conhecidas recebem proteção especial mesmo fora da classe em que foram registradas, o que reforça a importância de fazer uma busca prévia de anterioridade antes de investir pesado numa nova marca.

Checklist antes de investir na marca

• Realize busca prévia de anterioridade no INPI antes de adotar o nome definitivamente.
• Registre a marca o quanto antes, mesmo que a empresa ainda seja pequena.
• Não confunda proteção do nome empresarial na Junta Comercial com proteção da marca.
• Considere registrar em mais de uma classe, se a empresa pretende expandir a atividade.
• Monitore pedidos de terceiros que possam colidir com sua marca já registrada.

Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em direito empresarial e propriedade intelectual.

Perguntas frequentes

Ter CNPJ com o nome já protege a marca?

Não. O registro na Junta Comercial protege o nome empresarial no Estado de registro. A proteção da marca em todo o território nacional depende do registro no INPI.

Posso perder o direito de usar meu próprio nome comercial?

Sim, se um concorrente registrar a mesma marca antes, para a mesma classe de atividade, mesmo que sua empresa já use o nome há anos sem registro formal.

Quanto tempo demora para registrar uma marca?

O processo completo no INPI costuma levar mais de um ano, mas a data do pedido já garante prioridade em relação a pedidos futuros de terceiros.

Empresa pequena também deveria registrar a marca?

Sim. Quanto antes o registro é feito, menor o risco de perder o direito ao nome no futuro, especialmente se a empresa pretende crescer.