Preços de Transferência: Cuidados para Empresas com Operação no Exterior
Empresas com operacao internacional precisam observar regras de precos de transferencia. Veja o principio arm’s length e os riscos de nao documentar.
Empresas brasileiras que compram, vendem ou trocam serviços com empresas do mesmo grupo econômico no exterior precisam observar as regras de preços de transferência, um tema técnico que ganhou nova configuração no Brasil nos últimos anos, aproximando o país do padrão internacional adotado pela OCDE.
O que são preços de transferência
Preços de transferência são as regras que controlam os valores praticados em operações entre empresas relacionadas situadas em países diferentes, evitando que grupos econômicos transfiram lucro artificialmente para jurisdições com tributação mais favorável, por meio de preços artificialmente altos ou baixos entre as próprias empresas do grupo.
A mudança para o padrão arm’s length
A legislação brasileira atual adotou o princípio arm’s length, segundo o qual as operações entre empresas do mesmo grupo devem seguir preços comparáveis aos que seriam praticados entre partes independentes, em condições de mercado. Isso substitui o antigo sistema de margens fixas predeterminadas, exigindo agora análise de comparabilidade mais sofisticada.
Situações que exigem atenção redobrada
- Importação ou exportação de produtos e serviços entre empresas do mesmo grupo econômico em países diferentes.
- Contratos de licenciamento de marca, tecnologia ou know-how entre matriz e subsidiária.
- Empréstimos intercompany, cujos juros também precisam observar parâmetros de mercado.
- Prestação de serviços administrativos ou de gestão centralizados, cobrados entre empresas do grupo.
O risco de não documentar adequadamente
Além do risco de autuação fiscal por ajuste de preço considerado fora do padrão de mercado, a ausência de documentação técnica que comprove a metodologia usada para definir os preços praticados é, isoladamente, motivo de questionamento pela fiscalização, mesmo quando o preço em si seria defensável. A documentação preventiva é tão importante quanto o preço praticado.
Empresa com operação internacional que nunca revisou sua política de preços de transferência está exposta a um risco que só aparece quando a fiscalização já está em curso.
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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em direito tributário empresarial e operações internacionais.
Perguntas frequentes
O que são preços de transferência?
São as regras que controlam os valores praticados em operações entre empresas do mesmo grupo econômico situadas em países diferentes, evitando transferência artificial de lucro entre jurisdições.
O que é o princípio arm’s length?
É a regra segundo a qual operações entre empresas relacionadas devem seguir preços comparáveis aos praticados entre partes independentes em condições normais de mercado.
Quais operações exigem atenção às regras de preços de transferência?
Importação e exportação entre empresas do grupo, licenciamento de marca ou tecnologia, empréstimos intercompany e prestação de serviços administrativos centralizados.
Por que a documentação é tão importante nesse tema?
Porque a ausência de documentação técnica que comprove a metodologia usada é, isoladamente, motivo de questionamento fiscal, mesmo quando o preço praticado seria defensável.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados