Perícia contábil no divórcio: o que ela apura e o que não alcança

Quando há empresa ou patrimônio complexo, o processo quase sempre chega à perícia. É a etapa mais longa, mais cara e a que mais define o resultado final da partilha.

Compreender o que a perícia efetivamente apura, e onde ela encontra limite, muda a forma de conduzir o caso desde o início.

O que o perito faz

O perito é auxiliar do juízo e trabalha sobre os quesitos formulados pelas partes e pelo próprio juiz. Ele não investiga livremente: responde ao que foi perguntado, com base nos documentos a que tem acesso.

Essa característica é decisiva e costuma ser subestimada. Quesito mal formulado produz resposta inútil, ainda que o perito seja excelente. Boa parte do resultado se define no momento em que os quesitos são apresentados, não quando o laudo é entregue.

O que costuma ser apurado

Em divórcio com patrimônio empresarial, os objetos usuais são conhecidos.

• Valor da participação societária na data-base fixada, pelo critério determinado.
• Evolução patrimonial no período da união, comparando dois momentos.
• Distinção entre bens adquiridos antes e durante a convivência.
• Retiradas, distribuições de lucro e pró-labore praticados no período.
• Movimentações atípicas, quando há alegação de esvaziamento patrimonial.
• Existência de bens não declarados no rol apresentado pelas partes.

Onde a perícia encontra limite

O perito trabalha com o que existe documentado e com o que lhe é disponibilizado. Ativos mantidos fora do sistema formal, recursos em nome de terceiros sem vínculo aparente e valores em jurisdições estrangeiras sem cooperação frequentemente escapam ao alcance da prova pericial ordinária.

Também não cabe ao perito decidir questões de direito. Se a controvérsia é sobre qual critério aplicar, ou sobre qual data considerar, isso se resolve por decisão judicial. O perito aplica a definição, não a escolhe.

O assistente técnico

Cada parte pode indicar assistente técnico, profissional de sua confiança que acompanha os trabalhos e apresenta parecer próprio. Em patrimônio relevante, prescindir dessa figura costuma ser economia mal calculada.

O assistente acompanha a metodologia adotada, questiona premissas antes de o laudo ser concluído e produz o contraditório técnico que uma impugnação posterior, sozinha, dificilmente sustenta.

Perguntas frequentes

Quem paga a perícia contábil?

Em regra, quem requer a prova antecipa os honorários periciais, podendo o juízo determinar o rateio conforme as circunstâncias. Ao final, a responsabilidade pelas despesas processuais é definida na sentença, observada a sucumbência.

Posso discordar do laudo pericial?

O laudo é submetido ao contraditório e pode ser impugnado, com apoio em parecer de assistente técnico. O juiz não fica adstrito à conclusão pericial, embora, na prática, laudos bem fundamentados e não contraditados tecnicamente tendam a prevalecer.

Vale a pena contratar assistente técnico?

Em patrimônio relevante, costuma valer. O assistente acompanha o trabalho desde o início, questiona premissas metodológicas enquanto ainda é possível corrigi-las e sustenta tecnicamente eventual divergência, o que uma impugnação isolada raramente consegue.

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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado, OAB/SP 372.421, sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua em divórcios de patrimônio relevante, partilha com empresa envolvida e organização patrimonial familiar, com sede em Santos e atendimento em todo o Brasil.

Conteúdo informativo, publicado em 2 de setembro de 2026. Não constitui parecer nem promessa de resultado. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias concretas.