Dividendos tributados: a discussão mais cara agora pode ser entre os sócios
Desde janeiro de 2026, quem recebe mais de R$ 50 mil por mês em lucros de uma mesma empresa tem 10% retidos na fonte sobre o valor que excede esse limite. A Lei 15.270/2025 também criou um imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil por ano, que começa a ser apurado na declaração de 2027.
A maior parte das conversas sobre o assunto fala da Receita. A discussão que mais tem potencial de estragar uma empresa é outra, e acontece dentro da sala de reunião.
O mesmo imposto, sócios diferentes
A nova regra não pesa igual para todo mundo. O sócio que vive da distribuição quer receber. O que trabalha na empresa e tem retirada mensal pode preferir reinvestir. O que mora fora tem retenção de 10% sem o limite mensal aplicável a quem reside no Brasil. O que tem outras rendas chega ao imposto mínimo por um caminho diferente do irmão que só tem aquela empresa.
Enquanto os lucros eram isentos, essas diferenças ficavam escondidas. Distribuir ou reter era uma decisão de caixa. Agora é também uma decisão fiscal, e cada sócio faz uma conta própria.
O estoque que esconde o problema
Muitas empresas aprovaram a distribuição de lucros apurados até 2025 para aproveitar a regra de transição, e parte desse estoque ainda alimenta os pagamentos deste ano. O efeito real da mudança, por isso, ainda não apareceu em boa parte dos balanços.
A lei segue questionada no Supremo em ações diretas, e não se sabe o desfecho. Mas o calendário societário não espera: quando o estoque acabar, a primeira assembleia que discutir a distribuição do lucro novo vai colocar interesses diferentes na mesma mesa, muitas vezes com um contrato social escrito décadas atrás, para outro mundo.
Quando a solução de um vira o problema do outro
A reação mais comum tem sido pensar em holding de participações, para que o resultado passe por outra pessoa jurídica antes de chegar à pessoa física. Pode fazer sentido. Pode também ser uma reorganização boa para o controlador e ruim para o minoritário, com efeitos de ganho de capital, de ITCMD e de governança que ninguém colocou na conta. Operações feitas às vésperas de uma distribuição e desfeitas depois tendem a chamar a atenção do Fisco, e holdings sem substância também.
Há ainda a retenção prolongada de lucros. Deixar o dinheiro na empresa pode ser boa gestão, e pode ser lido pelo sócio que não manda como forma de asfixiar quem não tem o controle. Essa fronteira é conhecida de quem atua em conflitos societários e costuma terminar em pedido de prestação de contas, dissolução parcial ou acusação de abuso da maioria.
O tema também alcança o casamento. Lucro retido na empresa durante a união é uma das discussões recorrentes em divórcios de patrimônio relevante, e uma mudança na política de distribuição pouco antes da separação tende a ser examinada com lupa.
Imposto se calcula. Confiança entre sócios, depois de quebrada, não volta com planilha.
Perguntas frequentes
Sócio minoritário pode exigir distribuição de lucros?
Depende do contrato social, do acordo de sócios e do que foi deliberado. Retenção sem justificativa pode ser questionada, mas nem toda retenção é abusiva.
Criar uma holding resolve a tributação de dividendos?
Não há resposta geral. A estrutura pode trazer vantagens em alguns casos e custos em outros, além de efeitos sobre os demais sócios. Sem substância e sem motivo além do imposto, ela também atrai risco.
A nova tributação afeta um divórcio em andamento?
Pode afetar, sobretudo quando há mudança na política de distribuição ou retenção de lucros durante a separação. O exame depende do regime de bens e da contabilidade da empresa.
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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado, OAB/SP 372.421, sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua como advogado empresarial, tributário e patrimonial em holding, sucessão, conflitos societários e divórcios com patrimônio relevante, com atendimento em todo o Brasil.
Conteúdo informativo, escrito em novembro de 2026. Não constitui parecer nem promessa de resultado. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias concretas.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados