Trust e Estrutura Offshore: O Desafio de Partilhar Patrimônio Fora do Brasil

Famílias com patrimônio internacional frequentemente organizam parte dos seus bens por meio de trusts ou estruturas offshore, criadas justamente para planejamento sucessório e proteção patrimonial. Quando esse casal se divorcia, a existência dessas estruturas levanta uma das discussões mais complexas do direito de família: até onde o Judiciário brasileiro consegue, de fato, alcançar patrimônio organizado fora do país.

Por que trust é um conceito estranho ao direito brasileiro

O trust é instituto típico de países de common law, sem correspondência exata na legislação brasileira, que trabalha com conceitos diferentes de propriedade e titularidade. Isso cria uma dificuldade real: como o juiz brasileiro qualifica juridicamente um bem que, no país de origem do trust, tecnicamente não pertence mais nem ao instituidor nem aos beneficiários da forma direta como o direito brasileiro entende propriedade.

O que os tribunais brasileiros vêm considerando

Diante da dificuldade de qualificação jurídica direta, tribunais brasileiros vêm analisando a substância econômica por trás da estrutura, avaliando se o cônjuge mantinha controle efetivo sobre os bens formalmente alocados no trust, mesmo sem titularidade jurídica direta, para decidir se esse patrimônio deve ou não ser considerado na partilha.

Desafios práticos dessa discussão

• Obtenção de informação sobre a real composição e valor dos bens alocados na estrutura offshore, muitas vezes protegida por sigilo no país de origem.
• Necessidade de cooperação jurídica internacional para obter documentação e informações relevantes sobre a estrutura.
• Execução prática de eventual decisão judicial brasileira que reconheça direito sobre bens formalmente localizados fora do país.
• Diferença de tratamento entre trust revogável, em que o instituidor mantém controle, e trust irrevogável, com menor margem de disputa sobre o controle exercido.

Por que perícia internacional especializada é indispensável

Esse tipo de disputa raramente se resolve apenas com o conhecimento do direito brasileiro. Exige articulação com profissionais familiarizados com a legislação do país onde a estrutura foi constituída, capazes de traduzir juridicamente o que aquele instrumento efetivamente representa em termos de controle e benefício econômico para as partes envolvidas.

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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em divórcios de alto patrimônio com bens no exterior.

Perguntas frequentes

Bens organizados em trust no exterior entram na partilha de divórcio no Brasil?

Podem entrar, dependendo da análise sobre o controle efetivo que o cônjuge mantinha sobre esses bens, mesmo sem titularidade jurídica direta segundo o direito brasileiro.

Por que o trust é difícil de qualificar juridicamente no Brasil?

Porque é instituto típico de países de common law, sem correspondência exata na legislação brasileira, que trabalha com conceitos diferentes de propriedade.

É possível obter informações sobre bens alocados em estrutura offshore?

Em muitos casos exige cooperação jurídica internacional, já que essas informações costumam estar protegidas por sigilo no país onde a estrutura foi constituída.

Trust revogável e irrevogável são tratados da mesma forma na partilha?

Não, trust revogável, em que o instituidor mantém controle, costuma ter tratamento diferente do irrevogável, com menor margem de disputa sobre o controle exercido.