Split Payment na Reforma Tributária: O Que Muda na Hora de Receber
O split payment segrega o tributo automaticamente no pagamento. Veja como isso reduz a disponibilidade de caixa das empresas e como se preparar.
Entre as mudanças menos comentadas da reforma tributária, o split payment é uma das que mais afeta diretamente o dia a dia financeiro das empresas. O mecanismo muda a forma como o tributo sobre uma venda é recolhido, e isso tem efeito direto sobre o valor que efetivamente cai na conta da empresa em cada recebimento.
O que é o split payment
Split payment é o mecanismo pelo qual, no momento do pagamento de uma operação, o valor do tributo devido é automaticamente segregado e recolhido diretamente ao Fisco, enquanto o restante segue para a conta do vendedor. Em vez de a empresa receber o valor integral e depois calcular e recolher o imposto por conta própria, a separação já acontece na própria transação financeira.
Por que isso muda o fluxo de caixa
No modelo atual, a empresa recebe o valor total da venda e tem um intervalo de tempo até o vencimento da obrigação tributária para fazer a gestão desse caixa, incluindo eventual uso desse valor como capital de giro no curto prazo. Com o split payment, esse intervalo desaparece: o valor do tributo já não passa pela conta da empresa, reduzindo a disponibilidade imediata de caixa.
Setores mais impactados por essa mudança
- Empresas que dependem do intervalo entre recebimento e recolhimento como parte da gestão de capital de giro.
- Negócios com margem apertada, em que a disponibilidade de caixa no curto prazo é mais sensível a qualquer redução.
- Empresas com alto volume de vendas a prazo, onde a gestão de fluxo de caixa já é naturalmente mais complexa.
Como se preparar para essa transição
Reprogramar a previsão de caixa considerando a ausência desse intervalo é o ponto de partida. Empresas que hoje usam o tributo retido como parte informal do capital de giro precisam antecipar essa mudança, revisando linhas de crédito e reservas financeiras antes que o novo modelo entre em vigência plena, para não serem surpreendidas por um aperto de liquidez que poderia ter sido planejado com antecedência.
O split payment não muda quanto a empresa deve de imposto. Muda quando esse dinheiro deixa de estar disponível para ela. Essa diferença de tempo é o que precisa ser planejado agora.
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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em direito tributário empresarial.
Perguntas frequentes
O que é split payment na reforma tributária?
É o mecanismo pelo qual o valor do tributo é automaticamente segregado e recolhido no momento do pagamento, sem passar pela conta da empresa vendedora.
O split payment aumenta o valor do imposto pago?
Não altera o valor devido, mas reduz a disponibilidade imediata de caixa da empresa, já que o valor do tributo não fica mais disponível temporariamente antes do recolhimento.
Quais empresas sentem mais esse impacto?
Empresas que usam o intervalo entre recebimento e recolhimento como parte da gestão de capital de giro, especialmente as de margem mais apertada.
Como uma empresa pode se preparar para o split payment?
Revisando a previsão de fluxo de caixa e linhas de crédito disponíveis, antecipando a ausência do intervalo que hoje existe entre receber e recolher o tributo.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados