Inventário Negativo: O que É e Quando é Necessário
Falecido sem bens não significa nada a resolver. Veja o que é o inventário negativo e quando esse documento formal se torna necessário.
Nem todo falecimento deixa bens para inventariar. Quando isso acontece, muita gente assume que simplesmente não há nada a fazer do ponto de vista jurídico, mas essa suposição pode gerar problema prático mais adiante, especialmente quando algum documento formal se torna necessário.
O que é o inventário negativo
Inventário negativo é o procedimento judicial usado para declarar formalmente que o falecido não deixou bens ou dívidas a inventariar. Apesar do nome, ele segue etapas semelhantes a um inventário comum, mas termina com uma sentença que atesta a inexistência de patrimônio, em vez de uma partilha.
Para que serve, na prática
O documento gerado pelo inventário negativo costuma ser exigido em situações específicas, como quando o cônjuge sobrevivente pretende se casar novamente sob regime de separação obrigatória de bens, ou quando é preciso comprovar formalmente, perante terceiros, que não existe patrimônio ou dívida vinculada ao falecido.
Situações mais comuns que exigem o procedimento
- Viúvo ou viúva que deseja contrair novo casamento e precisa comprovar a inexistência de partilha pendente.
- Necessidade de encerrar formalmente vínculos do falecido perante instituições financeiras ou órgãos públicos.
- Situações em que terceiros exigem prova documental de que não há bens ou dívidas em nome do falecido.
Diferença entre não fazer nada e fazer o inventário negativo
Simplesmente não abrir processo algum deixa a situação juridicamente indefinida, o que pode se tornar um obstáculo inesperado anos depois, quando um documento formal for exigido. O inventário negativo resolve essa pendência de forma definitiva, com decisão judicial que pode ser apresentada sempre que necessário.
Não ter bens a inventariar não significa que não exista nenhuma formalidade a cumprir. Às vezes, o papel que comprova a ausência de patrimônio é exatamente o que falta.
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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em inventários e planejamento sucessório.
Perguntas frequentes
O que é inventário negativo?
É o procedimento judicial que declara formalmente que o falecido não deixou bens ou dívidas a inventariar.
Quando o inventário negativo é normalmente exigido?
Com frequência quando o cônjuge sobrevivente deseja se casar novamente, ou quando terceiros exigem comprovação formal da ausência de patrimônio do falecido.
Se não há bens, é possível simplesmente não fazer nada?
É possível, mas deixa a situação juridicamente indefinida, o que pode gerar obstáculo inesperado se algum documento formal for exigido no futuro.
O inventário negativo pode ser feito em cartório?
Costuma seguir a via judicial, por se tratar de uma declaração formal que exige sentença, diferente da partilha feita por escritura extrajudicial.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados