Prazo para Abrir Inventário: O que Acontece se Atrasar
O prazo legal de 60 dias para abrir inventário não espera o luto passar. Veja a multa do ITCMD e outras consequências práticas do atraso.
Entre o luto e as demandas do dia a dia, é comum que famílias deixem passar meses, às vezes anos, sem dar entrada no inventário. O que poucos sabem é que esse atraso tem um preço específico e crescente, definido em lei, que pesa exatamente sobre o patrimônio que está sendo deixado para os herdeiros.
O prazo legal de 60 dias
A legislação fixa em 60 dias, contados da data do óbito, o prazo para dar início ao processo de inventário. Esse prazo vale tanto para a via judicial quanto para a extrajudicial, e sua contagem começa automaticamente, independentemente de a família estar emocionalmente pronta para lidar com o assunto.
A multa do ITCMD por atraso
Ultrapassado o prazo, a maioria dos Estados brasileiros aplica multa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que pode chegar a percentuais relevantes sobre o valor total do imposto devido, aumentando de forma automática conforme o tempo de atraso se acumula. Esse valor é pago pelos herdeiros, não pelo espólio genericamente.
Outras consequências práticas do atraso
- Imóveis do espólio ficam impedidos de venda, aluguel formal ou uso como garantia enquanto não há partilha.
- Contas bancárias e investimentos em nome do falecido permanecem bloqueados por mais tempo.
- Empresas com participação do falecido podem enfrentar entraves em decisões societárias que dependeriam de representação clara dos herdeiros.
- O acúmulo de outras obrigações, como IPTU e taxas condominiais, se torna mais difícil de administrar sem inventariante formalmente nomeado.
O prazo não perdoa a dificuldade emocional do momento
É compreensível que, logo após uma perda, cuidar de burocracia pareça a última prioridade. Mas justamente por isso vale buscar orientação cedo: entender os prazos e organizar a documentação nas primeiras semanas evita que a multa por atraso se some ao momento já difícil que a família está vivendo.
O relógio do prazo legal não espera o luto passar. Buscar orientação nas primeiras semanas é o que evita que o atraso vire custo extra.
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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em inventários e planejamento sucessório.
Perguntas frequentes
Qual o prazo legal para abrir o inventário?
60 dias a partir da data do óbito, tanto para inventário judicial quanto para extrajudicial.
O que acontece se o prazo de 60 dias não for cumprido?
Normalmente incide multa sobre o ITCMD, que aumenta conforme o tempo de atraso, além de manter bens e contas bloqueados por mais tempo.
A multa por atraso é paga pelo espólio ou pelos herdeiros?
É paga pelos herdeiros, já que incide sobre o imposto de transmissão que recai sobre cada um deles individualmente.
Passar muito tempo sem abrir inventário pode gerar outros problemas além da multa?
Sim, imóveis ficam impedidos de venda ágil, contas seguem bloqueadas, e empresas com participação do falecido podem ter decisões travadas por falta de representação formal dos herdeiros.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados