Qual o termo inicial da correção monetária em casos de ressarcimento ou compensação de tributos? O momento do protocolo do pedido ou apenas depois de passados os 360 dias do protocolo? A questão que atinge diversos contribuintes será respondida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Read more “Correção monetária de restituição tributária divide STJ”
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
Read more “Lei altera Estatuto do Idoso e dá prioridades aos maiores de 80 anos”
O FGTS é um recurso do trabalhador e deve ser usado quando a pessoa mais precisa dele, na doença.
A procura em nosso escritório, é de clientes que obtiveram uma negativa do banco ao requerer o saque, comprovando a doença.
Vamos com esse texto, tentar esclarecer de uma forma bem didática, as principais diferenças entre a união estável e o casamento.
É muito importante estar ciente do assunto, antes de optar qual será o formato da sua relação.
Processo Seletivo 2017 – Advogado
Advogado Associado – Farah & Laurindo Sociedade de Advogados
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um Contribuinte cliente de nosso escritório, onde o ICMS não poderá ser cobrado na TUSD.
Read more “Tribunal reconhece que conta de luz é cobrada de forma errada”
Problemas de saúde, de família, muitas vezes decorrem da cobrança de juros e outros encargos abusivos no cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos, etc, que acabam por multiplicar os valores devidos em poucos meses, tornando-os impossíveis de serem quitados.
Processo Seletivo junho/2017 – Farah & Laurindo Sociedade de Advogados
O presente processo seletivo tem como objetivo, selecionar estudante de Direito para atuar nas áreas do escritório, atendimento e relacionamento ao cliente.
Atenção: saiu a Medida Provisória nº 783, publicada no Diário Oficial da União, edição extra de 31/05/2017, que trata do “novo Refis”.
Mudaram o nome: não é mais PRT (programa de regularização tributária), agora é PERT (programa especial de regularização tributária).
Read more “MP cria o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT”
Este artigo é de autoria do nosso escritório. Favor não copiar sem a devida referência.
Clique aqui para chat ou mande e-mail para contato@farahlaurindo.com.br
