Empresas não conseguem pagar impostos na pandemia

Uma em cada quatro empresas do setor de serviços avalia demitir ou até encerrar as atividades quando acabar o período de vigência dos programas emergenciais relacionados à manutenção do emprego do governo federal, segundo sondagem realizada pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

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Os impactos da reforma tributária aspectos iniciais

Advogado Tributarista Dr. Rodrigo Barcellos Kfouri Gameiro Laurindo, analisa a proposta da reforma tributária sob a ótica técnica e apolítica.

Deve rolar muitas mudanças em relação à reforma tributária que o governo federal encaminhou ao Congresso. Mas pelas impressões iniciais,  a proposta é tímida e deve afetar em cheio o segmento de  serviços, considerados a solução econômica e evolução e a classe média.

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Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto

As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública, de acordo com uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os devedores vão receber descontos de até 70% e contarão com parcelamentos em até 145 meses.

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Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa

Não tendo participado do fato gerador do tributo, a declaração conjunta de IR não torna o cônjuge corresponsável pela dívida tributária dos rendimentos percebidos pelo outro. Assim entendeu a 1ª turma do STJ.

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TJ-SP declara inconstitucional parte de lei sobre créditos tributários

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional trecho de lei estadual que permite a restituição de créditos tributários oriundos da diferença entre entre o valor presumido e o efetivado apenas quando a base de cálculo for fixada por autoridade competente.

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