Novidades

7. jan
PL para diferenciar sonegador de ICMS de inadimplente

PL para diferenciar sonegador de ICMS de inadimplente

Projeto de lei de um partido é uma reação ao entendimento do STF, segundo o qual o não pagamento do tributo é considerado crime. Os deputados federais do Novo, Alexis Fonteyne (SP) e Lucas Gonzalez (MG) apresentaram o projeto de lei (PL) 6520/19 para diferenciar sonegadores de empresários que atrasarem ou tiverem dificuldade para quitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado, o PL pode impactar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o não pagamento do tributo é crime. Em sessão no dia 18 de dezembro, o STF decidiu, por 7 votos a 3, que quem deixa de pagar de forma intencional …
2. dez
Cheque especial terá limitação em 2020

Cheque especial terá limitação em 2020

"O Banco Central surpreendeu ao anunciar, na quarta-feira (27), um teto – isto é, uma taxa máxima de juros – para o cheque especial. Essa modalidade, na qual o banco faz um empréstimo automático para quem fica com saldo negativo na conta, é uma das mais caras do país, com taxas comparáveis às do rotativo do cartão de crédito. A partir do ano que vem, essa linha de crédito ficará bem mais barata. Em contrapartida, as instituições financeiras poderão cobrar uma tarifa – além do juro propriamente dito – para quem quiser usar o cheque especial, mesmo que não o use. Trata-se de uma intervenção inédita, que chama atenção em …

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