Usei meu FGTS no passado e fui demitido. Tenho direito a multa de 40%?
Imagine que você é demitido sem justa causa, e a empresa tem que calcular a multa de 40% sobre o…
Novidades
Como se utiliza crédito acumulado do ICMS
O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira, e diversas empresas ainda contam com crédito…
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não…
Licença maternidade aumentará pra 180 dias
Licença maternidade: Proposta aprovada no Senado estende às trabalhadoras da iniciativa privada o prazo da licença-maternidade já regulamentado no serviço…
SUS e plano de saúde são condenados a fornecer o medicamento nintedanibe que trata fibrose pulmonar idiopática
Saber onde e para quem recorrer pode garantir o medicamento em mãos mais rapidamente Tem sido constantes as vitórias em…
PESSOA JURÍDICA COM DÉBITO NÃO GARANTIDO PODE DISTRIBUIR LUCROS E DIVIDENDOS
A lei proíbe a pessoa jurídica em débito não garantido com a União ou suas autarquias de distribuir lucros e…
Devo pagar a Contribuição Sindical?
Muitas dúvidas surgiram referente ao tema de contribuição sindical, a medida em que os sindicatos insistem em enviar correspondências de…
liberado parcelamento de dívida tributária do Simples e PMEs
Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados; Sebrae estima que 600 mil…
Cartórios de registro civil já podem emitir RG, Passaporte e Carteira de Trabalho
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações…
TJSP NÃO ADMITE COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIO VENCIDO COM DÉBITO DE ICMS
Ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda do Estado de São Paulo, sob o argumento que efetuou o pagamento…