O que é o Programa Nos Conformes da Secretaria da Fazenda de São Paulo?
Ideia é incentivar a regularização de contribuintes na Secretaria da Fazenda de São Paulo com contrapartidas aos que cumprirem suas…
Novidades
Secretaria da Fazenda amplia regras de parcelamento de ICMS e IPVA
A Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) editaram três novas regras para o parcelamento de débitos…
O infiel não tem direito à pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reconheceu a tese que…
Pernoite em caminhão não é tempo à disposição do empregador
O período de pernoite do caminhoneiro na cabine não caracteriza tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma…
DIREITO DE ARREPENDIMENTO: EXERÇA-O
Você sabe que possui o direito de se arrepender de uma compra? Eventualmente, efetuamos aquisições, compras e contratos dos quais…
Precisa dividir bens pessoais como roupa e móveis?
https://youtu.be/P5jsK6tDYdg
Holding patrimonial – Vale a pena?
Em um período em que se tem o crescimento de débitos ou até o fechamento de organizações, se torna primordial…
Secretaria da Fazenda realiza operação contra sonegação em SP; prejuízo chega a R$ 1 bilhão
Operação Olho de Hórus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão na capital, Grande SP e interior do…
CNJ aprova resolução que pretende reduzir litígios ligados à Dívida Ativa
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 261/2018, que cria a Política de Solução Digital da Dívida Ativa e…
ENTENDIMENTO PACIFICADO: Deixar de pagar imposto declarado é sonegação
O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e…