Parcelamento ICMS SP (PEP)
Cheiro de PEP do ICMS no ar! Na última sexta-feira (11/10), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma…
Novidades
Saiba tudo sobre falência
O QUE É A FALÊNCIA? A falência é uma situação jurídica que decorre de uma decisão judicial, na qual um…
Justiça reduz multa tributária de empresa para não inviabilizar atividade
Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa. (mais…)
lei 1.320/2018 retira o direito de ampla defesa
Atualmente, o Fisco vem encontrando maneiras diversas de autuar o contribuinte. A título de exemplo, em nível estadual, desde 2018 o…
FAZENDA PAULISTA:REQUISITOS PARA MANTER DOIS ESTABELECIMENTOS NO MESMO ENDEREÇO
A Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, esclareceu em resposta a consulta número 19747/2019, de 31 de Maio de…
TJ-SP declara inconstitucional parte de lei sobre créditos tributários
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional trecho de lei estadual que permite a restituição de…
Contribuintes de São Paulo podem parcelar débitos do ICMS em até 60 vezes
Os órgãos decidiram abrir a possibilidade dos contribuintes paulistas parcelarem seus débitos do ICMS em até 60 vezes. A novidade…
SP Multas podem ser reduzidas
A Lei Estadual Paulista nº 13.918/2009 determinou que a taxa de juros de mora seria de 0,13% (treze décimos por…
Escritório De Advogados consegue vitória inédita de Dívida Bancária!
Em um caso deste o cliente se desesperou e “deixou para lá”, houve decisão, todos os prazos foram perdidos, mas…
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. (mais…)