Correção monetária de restituição tributária divide STJ
Qual o termo inicial da correção monetária em casos de ressarcimento ou compensação de tributos? O momento do protocolo do pedido…
Novidades
Lei altera Estatuto do Idoso e dá prioridades aos maiores de 80 anos
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridades…
FGTS poderá ser sacado quando o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave.
O FGTS é um recurso do trabalhador e deve ser usado quando a pessoa mais precisa dele, na doença. A…
Diferenças entre Casamento e união estável
Vamos com esse texto, tentar esclarecer de uma forma bem didática, as principais diferenças entre a união estável e o…
Processo Seletivo 2017 – Advogado
Processo Seletivo 2017 - Advogado Advogado Associado – Farah & Laurindo Sociedade de Advogados (mais…)
Tribunal reconhece que conta de luz é cobrada de forma errada
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um Contribuinte cliente de nosso escritório, onde o ICMS…
Juros do Cartão de Crédito: Existem Limites
Problemas de saúde, de família, muitas vezes decorrem da cobrança de juros e outros encargos abusivos no cartão de crédito,…
Processo Seletivo Estágio 2017
Processo Seletivo junho/2017 – Farah & Laurindo Sociedade de Advogados O presente processo seletivo tem como objetivo, selecionar estudante de…
MP cria o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT
Atenção: saiu a Medida Provisória nº 783, publicada no Diário Oficial da União, edição extra de 31/05/2017, que trata do…