Conforme as previsões da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, teríamos um PEP (Programa especial de parcelamento) de ICMS – SP, já nos 48 minutos do Segundo tempo do ano.
Parcelamento ICMS SP (PEP)
Cheiro de PEP do ICMS no ar! Na última sexta-feira (11/10), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma lista de sete convênios, autorizando a oferta de parcelamentos especiais para regularização de débitos referentes a ICMS.
Foram contemplados o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Autor
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados
Este artigo é de autoria do nosso escritório. Favor não copiar sem a devida referência.
