Defesa de Multas Tributárias e Administrativas
Atuação estratégica empresarial com análise técnica de autos de infração e avaliação de risco fiscal.
Multas tributárias e administrativas exigem resposta técnica imediata.
Para empresas estruturadas, um auto de infração pode gerar impacto financeiro,
operacional e reputacional.
É risco estrutural que deve ser analisado com precisão jurídica.
Atuação Técnica em Auto de Infração
A defesa de multas tributárias é conduzida com leitura estratégica do contexto empresarial.
Cada autuação é examinada individualmente.
Regularidade Formal
Verificação da validade do procedimento fiscal e constituição do crédito.
Base de Cálculo
Análise técnica dos critérios utilizados na aplicação da penalidade.
Proporcionalidade
Exame da dosimetria da multa e eventual cumulação indevida.
Estratégia Administrativa
Definição de medidas cabíveis conforme a fase da autuação.
Integração com Defesa Fiscal
Alinhamento com Defesa em Execuções Fiscais quando necessário.
Alinhamento Tributário
Integração estratégica com Planejamento Tributário e reorganização empresarial.
Risco Fiscal e Reflexos Penais
Em determinadas hipóteses, autuações reiteradas podem gerar desdobramentos além da esfera administrativa.
A legislação penal tributária (Lei nº 8.137/1990) prevê situações que exigem cautela técnica na condução da defesa.
A atuação preventiva visa estruturar respostas jurídicas adequadas e reduzir vulnerabilidades.
Modelo PRETOR
Multas possuem prazos e impacto imediato.
Por meio do modelo PRETOR, o acompanhamento é contínuo.
O cliente mantém canal estruturado de comunicação e monitoramento permanente.
Perguntas Frequentes
Toda multa tributária pode ser questionada?
Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar legalidade e estratégia adequada.
Multa pode gerar reflexo penal?
Em hipóteses previstas na legislação penal tributária, determinadas condutas podem gerar desdobramentos além da esfera administrativa.
É possível revisar valores aplicados?
Dependendo do caso concreto e da legislação aplicável, podem existir medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Qual o prazo para defesa de auto de infração?
Os prazos variam conforme o ente autuante e a legislação específica, exigindo resposta técnica rápida.