Caros, amigos.
Conforme sempre afirmei a assessoria jurídica preventiva é um ponto fundamental. Os clientes que entraram com a ação agora poderão receber 5 anos para trás, porém que não acreditou na tese, não poderá reaver, conforme modulação a baixo:
Read more “Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF”
