Inventário Extrajudicial: Quando é Possível Fazer em Cartório
Sem herdeiro menor, sem testamento e com todos de acordo: veja quando o inventário pode ser resolvido em cartório, em semanas em vez de anos.
Muita gente descobre, no meio de um luto, que existe um caminho mais rápido para resolver o inventário do que imaginava. O inventário extrajudicial, feito diretamente em cartório, pode levar semanas em vez de anos, mas só é possível quando algumas condições específicas estão presentes.
As três condições para o inventário extrajudicial
A lei exige que todos os herdeiros sejam maiores de idade e plenamente capazes, que não exista testamento, e que todos estejam de acordo sobre a partilha dos bens. Presentes essas três condições, o inventário pode ser feito por escritura pública, sem passar pelo Judiciário.
Por que a via extrajudicial é tão mais rápida
Um inventário judicial depende de despacho de juiz em cada etapa, o que naturalmente segue o ritmo da vara em que tramita. O extrajudicial, feito com advogado e tabelião, elimina essa dependência de pauta judicial, e por isso costuma ser concluído em poucas semanas quando a documentação está organizada.
O que impede o inventário extrajudicial
- Existência de herdeiro menor de idade ou incapaz, mesmo que represente parcela pequena da herança.
- Testamento válido deixado pelo falecido, ainda que todos os herdeiros concordem com seus termos.
- Qualquer divergência entre os herdeiros sobre como os bens serão divididos.
- Ausência de certidão negativa de débitos tributários relativa ao espólio.
Documentos que aceleram o processo
Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento com o regime de bens, e a matrícula atualizada de cada imóvel do espólio são a base documental que o tabelião vai exigir. Reunir isso antes da primeira reunião no cartório evita idas e vindas que atrasam a lavratura da escritura.
Descobrir que o inventário pode ser resolvido em cartório, e não em anos de processo judicial, costuma ser a primeira boa notícia numa fase difícil.
💬 Fale com a equipe pelo WhatsApp — (13) 99770-0808
Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em inventários e planejamento sucessório.
Perguntas frequentes
Inventário extrajudicial pode ser feito com herdeiro menor de idade?
Não. A presença de herdeiro menor ou incapaz exige inventário judicial, independentemente do valor da parte que caberia a essa pessoa.
Existindo testamento, o inventário sempre precisa ser judicial?
Em regra sim, mesmo quando todos os herdeiros concordam com o testamento, salvo situações específicas com autorização judicial prévia para a via extrajudicial.
Quanto tempo leva um inventário extrajudicial?
Com documentação organizada e herdeiros de acordo, costuma ser concluído em poucas semanas, bem mais rápido que a via judicial.
Um herdeiro discordando impede o inventário extrajudicial?
Sim, qualquer divergência sobre a partilha entre os herdeiros exige que o inventário siga pela via judicial.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados