Divórcio: Como Funciona, Tipos, Partilha de Bens e Direitos

O divórcio é o procedimento legal que encerra o casamento civil e permite que as partes sigam suas vidas de forma independente.
No Brasil, o divórcio pode ser consensual ou litigioso, com ou sem filhos, e pode ocorrer judicialmente ou em cartório, conforme o caso.

Entender como funciona o divórcio é essencial para proteger patrimônio, garantir direitos e evitar conflitos desnecessários.

O que é divórcio?

O divórcio é o ato jurídico que dissolve o vínculo matrimonial. Atualmente, não existe exigência de prazo mínimo de separação para solicitar o divórcio.
Em termos práticos, qualquer pessoa casada pode requerer o divórcio quando desejar, observadas as regras aplicáveis ao procedimento escolhido.

Quais são os tipos de divórcio?

Divórcio consensual

O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com a separação e com os termos relacionados à partilha de bens,
guarda dos filhos e eventual pensão alimentícia. Em geral, é o caminho mais rápido e menos oneroso.

Divórcio litigioso

O divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre as partes. Nesses casos, o processo ocorre no Judiciário e pode envolver
discussões sobre partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e responsabilidades financeiras.

Como funciona a partilha de bens no divórcio?

A partilha de bens no divórcio depende do regime de bens adotado no casamento.
Entre os regimes mais comuns estão a comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos.

Uma análise jurídica adequada é fundamental para evitar prejuízos patrimoniais e conflitos futuros.

Divórcio com filhos: como ficam guarda e pensão?

Quando há filhos, o divórcio deve tratar de guarda, regime de convivência e pensão alimentícia.
A definição considera o melhor interesse dos filhos e a realidade financeira das partes envolvidas.

Preciso de advogado para me divorciar?

Sim. A presença de advogado é necessária para formalizar o divórcio.
O acompanhamento jurídico adequado garante proteção patrimonial, definição estratégica de direitos e segurança no procedimento.

A Farah & Laurindo atua em Direito de Família com abordagem estratégica e responsável,
auxiliando em divórcios consensuais e litigiosos, com foco na proteção patrimonial e estabilidade familiar.