Direito do Consumidor
Negativação indevida, cobrança abusiva e revisão contratual com segurança jurídica.
Quando há negativação indevida, cobrança excessiva ou descumprimento contratual, o consumidor pode buscar revisão jurídica.
A atuação exige análise técnica do contrato, da prova e da legislação aplicável.
Cobranças e restrições indevidas podem ser analisadas juridicamente.
Principais Situações Atendidas
Negativação Indevida
Inclusão irregular em cadastros de inadimplentes.
Cobrança Indevida
Débitos inexistentes ou valores superiores ao contratado.
Cláusulas Abusivas
Disposições contratuais desproporcionais ou ilegais.
Revisão Contratual
Análise de contratos bancários, financiamentos e serviços contínuos.
Vício de Produto ou Serviço
Falha na prestação de serviço ou defeito relevante.
Indenização
Pedidos indenizatórios quando houver dano juridicamente comprovado.
Base Jurídica
A análise pode envolver o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), princípios da boa-fé objetiva e responsabilidade do fornecedor, conforme o caso concreto.
Integração com Outras Áreas
O Direito do Consumidor pode dialogar com Direito à Saúde, Defesa Patrimonial e organização contratual preventiva.
Modelo PRETOR
Por meio do modelo PRETOR, o cliente possui canal direto estruturado para acompanhamento contínuo e orientação clara durante o processo.
Perguntas Frequentes
O que é negativação indevida?
É a inclusão irregular do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes sem débito válido.
Cobrança indevida pode gerar restituição?
A cobrança pode ser analisada juridicamente, podendo haver restituição conforme a legislação aplicável.
Cláusula abusiva pode ser anulada?
Cláusulas contratuais desproporcionais podem ser revisadas judicialmente conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Contrato bancário pode ser revisado?
Em determinadas situações, é possível analisar juros, encargos e disposições contratuais para verificar legalidade.