Direito à Saúde
Cancelamento, negativa de tratamento e aumento abusivo de plano de saúde.
Quando ocorre cancelamento indevido, negativa de cobertura ou aumento abusivo de mensalidade, a insegurança é imediata.
A atuação jurídica busca restabelecer equilíbrio contratual e garantir o direito à saúde.
Cancelamento Indevido de Plano de Saúde
Rescisão Durante Tratamento
Cancelamento enquanto o beneficiário está em acompanhamento médico.
Cancelamento Sem Aviso Adequado
Encerramento unilateral sem observância das regras legais.
Exclusão de Dependentes
Retirada indevida de beneficiários do plano.
Plano Coletivo
Encerramento abrupto de contratos coletivos.
Negativa ou Limitação de Tratamento
Negativa de Exames ou Procedimentos
Recusa de cobertura para exames ou tratamentos indicados.
Redução de Sessões
Limitação arbitrária de terapias contínuas.
Internação ou Medicamentos
Recusa de cobertura hospitalar ou medicamentosa.
Tratamento para Autismo
Limitação de terapias multidisciplinares e interrupção indevida de acompanhamento.
Aumento Abusivo de Plano de Saúde
Reajuste por Faixa Etária
Verificação da legalidade e proporcionalidade do aumento.
Reajustes Sucessivos
Avaliação de aumentos acumulados acima do razoável.
Plano Coletivo
Majoração elevada que inviabiliza a permanência do beneficiário.
Falta de Transparência
Reajustes aplicados sem critérios claros ou justificativa adequada.
Fundamentação Jurídica
A análise pode envolver a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), normas regulatórias da ANS e o Estatuto da Pessoa com Deficiência quando aplicável, especialmente em casos relacionados ao autismo.
Modelo PRETOR
Por meio do modelo PRETOR, o cliente possui canal direto estruturado para acompanhamento contínuo, especialmente em situações que exigem urgência e clareza.
Perguntas Frequentes
Plano de saúde pode cancelar durante tratamento?
O cancelamento deve observar regras legais e não pode ocorrer de forma arbitrária, especialmente durante tratamento contínuo.
Aumento por faixa etária é sempre válido?
O reajuste deve respeitar critérios legais e proporcionalidade, podendo ser analisado judicialmente quando excessivo.
Plano pode limitar sessões para autistas?
A limitação deve observar normas regulatórias e a indicação médica, podendo ser questionada quando desproporcional.
Negativa de cobertura pode ser revista?
A recusa pode ser analisada juridicamente conforme o contrato e a legislação aplicável.