Transação Tributária: Um Instrumento Estratégico de Regularização Fiscal
A promulgação da Lei nº 13.988/2020 trouxe uma relevante inovação no ordenamento jurídico tributário ao instituir, no âmbito federal, a…
Mudanças na Lei Tributária para Holdings em 2026
A partir de 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 implementará mudanças significativas na tributação das holdings patrimoniais no Brasil. Essas…
Plano de Saúde Não Pode Cancelar Contrato Durante Tratamento
Você sabia que, de acordo com a legislação brasileira, o seu plano de saúde não pode cancelar o contrato enquanto…
Comissão aprova dedução IR de gastos com medicamentos para tratar autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a dedução do Imposto de…
REVERTA O CANCELAMENTO DO SEU PLANO DE SAUDE CANCELADO ILEGALMENTE SOB PENA DE MULTA
As operadoras de plano de saúde cometeram o grave erro de cancelar os planos de pessoas autistas, devido ao valor…
Plano de Saúde Cancelado: Família De Santos Consegue reverter
Nosso escritório de advocacia, a Banca Farah & Laurindo, tem um setor especializado em Direito à Saúde e estamos extremamente…
ITCMD: imposto sobre heranças e doações pode ser reduzido em SP
O Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis ou Doações (ITCMD) pode ser reduzido de 4% para 0,5% nas doações…
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à parcela de jan/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento…
Governo lula anuncia novo refis
Litígio Zero - o novo Refis Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que é um tipo de programa…