Agronegócio
Advogado para o agronegócio: CPR, arrendamento, tributação rural e sucessão da terra
No campo, contrato ruim e sucessão mal feita costumam custar mais do que uma safra ruim. A seca passa. A terra dividida entre herdeiros sem regra, ou a CPR assinada sem ler, fica.
Resposta direta: Produtores rurais e empresas do agronegócio precisam de apoio jurídico em quatro pontos: os títulos e contratos do crédito rural, especialmente a Cédula de Produto Rural; os contratos de arrendamento e parceria, que seguem o Estatuto da Terra; a tributação da atividade, que envolve Funrural, ITR, imposto de renda da pessoa física ou jurídica e a transição da reforma tributária; e a sucessão da terra, onde a holding rural é uma das ferramentas possíveis. Nos momentos de crise, a recuperação judicial do produtor rural também é um caminho previsto em lei. A Farah & Laurindo atua nessas frentes em todo o Brasil.
CPR e crédito rural: o que se assina na safra
A Cédula de Produto Rural virou o principal instrumento de financiamento do produtor fora dos bancos. Trading, revenda de insumos e cooperativa usam a CPR para adiantar recursos contra a entrega futura da produção. Ela pode ser física, com entrega do grão, ou financeira, com liquidação em dinheiro, e costuma vir com alienação fiduciária de máquinas ou da própria terra. Em ano de quebra, a execução dessa cédula é rápida. Ler as garantias antes de assinar é a proteção mais barata que existe.
Arrendamento e parceria rural
O Estatuto da Terra e o seu regulamento dão regras que não podem ser afastadas pelo contrato: prazos mínimos, direito de preferência do arrendatário na compra da terra e na renovação, limites para a remuneração. Muita família arrenda terra com contrato de gaveta ou sem contrato algum, e o problema aparece quando um dos lados morre ou quando a terra é vendida. A formalização correta também define se a renda é tratada como aluguel ou como resultado da atividade rural, com efeito direto no imposto.
Tributação rural e a reforma tributária
A conta tributária do produtor passa pela escolha entre pessoa física e jurídica, pelo Funrural sobre a receita bruta, pelo ITR e pelo Cadastro Ambiental Rural, que hoje condiciona crédito e regularidade. A reforma tributária cria regras próprias para o produtor rural na transição para IBS e CBS, incluindo a figura do produtor não contribuinte abaixo de certo faturamento. Ver holding rural e reforma tributária.
A terra depois do fundador
O maior risco do patrimônio rural é o inventário. Terra em condomínio entre irmãos, sem regra de gestão, trava decisões de plantio, de venda e de financiamento. A holding rural permite organizar a sucessão ainda em vida, com regras sobre quem administra, como se distribui a renda e o que acontece se um herdeiro quiser sair. Ver também sucessão do produtor rural.
Riscos típicos do agronegócio e o que costuma ser examinado
| Situação | O que costuma ser examinado |
|---|---|
| Quebra de safra com CPR vencendo | Garantias dadas, possibilidade de renegociação e defesa na execução |
| Arrendamento sem contrato escrito | Formalização, prazos mínimos, preferência e efeito no imposto de renda |
| Autuação de Funrural ou ITR | Base de cálculo, valor da terra nua declarado e defesa administrativa |
| Produtor com dívidas acima da capacidade de pagar | Renegociação com credores e requisitos da recuperação judicial rural |
| Fundador sem plano de sucessão | Holding rural, acordo entre herdeiros e custo de ITCMD no estado da terra |
Como o escritório atua
Holding rural e sucessão da terra.
Funrural, ITR, IR rural e transição da reforma.
CPR, arrendamento, parceria e compra de insumos.
Renegociação de dívidas e recuperação judicial do produtor.
O primeiro passo é entender a operação.
A conversa inicial organiza os riscos do negócio, o passivo existente e o que precisa ser tratado primeiro. Atendimento em Santos e em todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial?
Pode, desde que comprove o exercício da atividade rural por pelo menos dois anos e faça a inscrição na Junta Comercial antes do pedido. A comprovação pode ser feita por livro caixa digital, declaração de imposto de renda e balanço, conforme a Lei 14.112/2020.
O contrato de arrendamento rural pode ter qualquer prazo?
Não. O regulamento do Estatuto da Terra fixa prazos mínimos, que variam conforme a atividade, e o arrendatário tem direito de preferência na renovação e na compra da terra. Cláusulas contrárias a essas regras não prevalecem.
A holding rural reduz o ITCMD da sucessão?
Não necessariamente. O principal ganho da holding rural é organizar a gestão e evitar a terra em condomínio entre herdeiros. O efeito sobre o ITCMD depende do estado onde fica a terra, da base de cálculo usada e da forma como as quotas são transferidas.
Veja também: advocacia empresarial, todos os segmentos atendidos e o PRETOR, o modelo de acompanhamento jurídico contínuo do escritório.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. A análise de cada situação depende dos documentos e da operação concreta da empresa.