Projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar um IVA
O governo enviou nesta terça-feira (21) a proposta de reforma tributária. O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%.
O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.
A proposta da equipe de Guedes foi recebido chamada de tímida pelos parlamentares, que defende medidas mais ambiciosas.
Entenda como é o Pis/Cofins hoje e as propostas que estão em discussão.
Pis/Cofins hoje
De quem é cobrado?
Todas as empresas. Por exemplo: a empresa que vende madeira, a empresa que fabrica uma cadeira com a madeira e a loja que vende a cadeira de madeira. É cumulativo
Quem cobra?
União
Qual o problema?
São variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor do imposto que já foi pago sobre outras etapas de produção. Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf questionam cobranças
Propostas em discussão
Governo
- Unifica dois tributos federais: PIS e Cofins
- Nome: CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços)
- Alíquota: 12%
- Período de transição: Validade imediata seis meses após publicação da lei
Câmara
- Unifica cinco tributos (IOF, PIS, Cofins; ICMS-estadual; e ISS-municipal). Também haveria um imposto seletivo sobre itens como cigarro
- Nome: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- Alíquota: Poderá variar de acordo com estado e município
- Período de transição: 10 anos
Senado
- Unifica nove tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis; ICMS-estadual e ISS-municipal). Também cria um imposto seletivo sobre itens como petróleo, combustíveis e cigarros
- Nome: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- Alíquota: Múltipla, pode variar, dependendo do bem e do serviço
- Período de transição: 10 anos
