Recuperação Judicial: O Que Muda para o Fornecedor Durante o Stay Period
Quando um cliente entra em recuperacao judicial, o fornecedor precisa entender o stay period. Veja o que muda e quais decisoes tomar nesse periodo.
Quando um cliente relevante entra em recuperação judicial, o fornecedor costuma entender que existe um problema, mas raramente entende exatamente que problema é esse, nem o que pode fazer a respeito. O período conhecido como stay period é o ponto central para entender os próximos passos.
O que é o stay period
Stay period é o prazo, previsto em lei, durante o qual execuções e cobranças contra a empresa em recuperação judicial ficam suspensas, dando à empresa devedora um período de proteção para negociar com os credores e apresentar seu plano de recuperação, sem o risco imediato de execuções que poderiam inviabilizar essa negociação.
O que isso significa para o fornecedor especificamente
Durante o stay period, o fornecedor credor não pode simplesmente executar judicialmente a dívida existente antes do pedido de recuperação, precisando se habilitar no processo e aguardar a votação do plano de recuperação, que definirá como e quando esse crédito será efetivamente pago, muitas vezes com deságio e prazo estendido em relação à condição original.
Diferença entre crédito anterior e crédito posterior ao pedido
- Créditos existentes antes do pedido de recuperação judicial se sujeitam ao plano, com possível deságio e novo prazo de pagamento.
- Créditos gerados por fornecimento continuado após o pedido de recuperação seguem regra diferente, sendo tratados como extraconcursais em determinadas condições.
- Essa distinção influencia diretamente a decisão do fornecedor sobre continuar ou não fornecendo para um cliente em recuperação judicial.
Decisões práticas que o fornecedor precisa tomar
Além de se habilitar corretamente no processo para não perder o direito ao crédito, o fornecedor precisa decidir se mantém o relacionamento comercial durante a recuperação, avaliando o risco de continuar fornecendo, eventualmente sob novas condições de pagamento, contra o risco de perder de vez um cliente que pode se recuperar e voltar a ser relevante no futuro.
Cliente em recuperação judicial não significa necessariamente cliente perdido. Significa que a relação comercial passa a exigir decisão mais informada do que antes.
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Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em recuperação de empresas e direito empresarial.
Perguntas frequentes
O que é stay period na recuperação judicial?
É o prazo legal durante o qual execuções e cobranças contra a empresa em recuperação ficam suspensas, permitindo negociação do plano de recuperação com os credores.
O fornecedor pode cobrar judicialmente a dívida durante o stay period?
Não, precisa se habilitar no processo de recuperação e aguardar a votação do plano, que definirá como e quando o crédito será pago.
Todo crédito do fornecedor entra igual no plano de recuperação?
Não, créditos anteriores ao pedido se sujeitam ao plano com possível deságio, enquanto créditos por fornecimento posterior podem ser tratados de forma diferente.
O fornecedor deve continuar fornecendo para cliente em recuperação judicial?
Depende de avaliação de risco específica, ponderando a possibilidade de recuperação do cliente contra o risco de novas dívidas não pagas durante o processo.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados