Responsabilidade Civil do Engenheiro em Caso de Falha Estrutural
Trinca séria, recalque ou colapso parcial: veja como se apura a responsabilidade civil do engenheiro e da construtora diante de uma falha estrutural.
Quando uma falha estrutural aparece numa edificação, seja uma trinca séria, um recalque de fundação ou, no caso mais grave, um colapso parcial, a pergunta que surge quase imediatamente é: quem responde por isso, o engenheiro responsável técnico, a construtora, ou ambos? A resposta depende de como as responsabilidades foram distribuídas desde o início do projeto.
A responsabilidade civil do engenheiro tem prazo próprio
O Código Civil prevê responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra por prazo determinado, contado da entrega, especificamente para os chamados vícios ocultos que comprometam a estrutura. Isso significa que uma falha estrutural que aparece anos depois da entrega ainda pode gerar responsabilidade, desde que o defeito tenha origem em falha de projeto ou execução, não em desgaste natural ou má conservação pelo proprietário.
Como se distingue falha de projeto de falha de execução
Uma falha de projeto está ligada ao dimensionamento estrutural feito pelo engenheiro responsável técnico, enquanto uma falha de execução está ligada a como a obra foi efetivamente construída em relação ao que o projeto previa. Essa distinção importa porque pode apontar responsabilidade para profissionais ou empresas diferentes dentro da cadeia de execução da obra.
Elementos que ajudam a apurar a causa da falha
- Laudo pericial técnico, produzido por profissional habilitado e independente das partes envolvidas.
- Comparação entre o projeto estrutural original e o que foi efetivamente executado em campo.
- Registro de eventuais alterações feitas durante a obra que possam ter afetado a estrutura.
- Histórico de manutenção do imóvel, relevante para afastar hipótese de má conservação como causa.
A importância da ART e do RRT na apuração de responsabilidade
A Anotação de Responsabilidade Técnica, ou o Registro de Responsabilidade Técnica no caso de arquitetos, formaliza quem assumiu tecnicamente cada etapa do projeto e da execução. Esse documento costuma ser peça central para apurar responsabilidade em disputa sobre falha estrutural, já que delimita claramente quem respondia por qual parte da obra.
Falha estrutural é sempre grave, mas a responsabilidade por ela raramente é simples de apurar sem perícia técnica adequada e documentação clara de quem fez o quê.
Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro. Atua nacionalmente em contratos e disputas de construção e engenharia.
Perguntas frequentes
O engenheiro responde por falha estrutural anos depois da entrega da obra?
Pode responder, dentro do prazo legal aplicável, desde que a falha decorra de vício oculto ligado a projeto ou execução, não a desgaste natural ou má conservação.
Como saber se a falha foi do projeto ou da execução da obra?
Normalmente por meio de laudo pericial técnico, que compara o projeto estrutural original com o que foi efetivamente construído.
A ART tem papel importante numa disputa por falha estrutural?
Sim, ela formaliza quem assumiu tecnicamente cada etapa do projeto e da execução, sendo documento central para apurar responsabilidade.
Manutenção inadequada do imóvel pode afastar a responsabilidade do engenheiro?
Pode, quando fica demonstrado que a falha decorreu de má conservação pelo proprietário, e não de defeito original de projeto ou execução.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial e patrimonial. Mediador e árbitro certificado.
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados