Multa Invisível Sucessória
Inventários demorados e ITCMD sem planejamento: a categoria de maior magnitude do conceito de Multa Invisível, de Rodrigo Kfouri Laurindo, aplicada à sucessão patrimonial.
Multa Invisível é o conceito de autoria de Rodrigo Kfouri Laurindo, apresentado no artigo A Multa Invisível, para descrever a perda patrimonial mensurável e evitável que decorre da ausência de organização jurídica prévia. Entre as sete categorias em que o conceito se desdobra, a sucessória costuma ser a de maior magnitude econômica, porque o patrimônio afetado é normalmente o resultado de uma vida inteira de trabalho.
Por que a sucessão concentra as maiores perdas
Diferente de outras categorias, o custo sucessório não aparece de uma vez. Ele se acumula silenciosamente: inventário que se arrasta por anos, ITCMD calculado sobre base maior do que seria necessário, bens que perdem liquidez enquanto aguardam partilha. Cada mês de atraso tem custo, mesmo quando ninguém está cometendo nenhum erro visível.
Inventário sem planejamento prévio
Quando não existe holding, testamento ou doação com reserva de usufruto estruturados em vida, o falecimento do titular do patrimônio abre inventário judicial ou extrajudicial que pode levar anos até a partilha final, período em que imóveis ficam impedidos de venda ágil e empresas podem enfrentar paralisação de decisões estratégicas por falta de representação clara dos herdeiros.
Outras manifestações comuns na esfera sucessória
- ITCMD pago sobre a totalidade do patrimônio de uma vez, sem planejamento de doações escalonadas ao longo dos anos.
- Empresa familiar sem protocolo de governança, travada entre herdeiros com visões divergentes sobre o negócio.
- Imóveis em nome do falecido que ficam anos sem poder ser vendidos, alugados ou usados como garantia.
- Herdeiro menor ou incapaz cuja representação no inventário atrasa decisões que dependeriam apenas de assinatura.
A progressividade do ITCMD e a janela que se fecha
Com a ampliação da progressividade do ITCMD em diversos Estados após a Emenda Constitucional 132/2023, o momento de planejar a transmissão patrimonial ganhou peso financeiro que antes era menor. Uma sucessão não planejada hoje pode custar proporcionalmente mais do que custaria há poucos anos, o que torna a ausência de planejamento uma decisão com preço crescente, não estático.
O patrimônio que levou uma vida para ser construído não deveria perder valor só porque ninguém decidiu, em vida, como ele seria transmitido.
Rodrigo Kfouri Laurindo é advogado e sócio fundador da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, mediador e árbitro, e autor do conceito de Multa Invisível. Atua nacionalmente em planejamento sucessório e holding patrimonial.
Perguntas frequentes
O que é Multa Invisível sucessória?
É a categoria do conceito de Multa Invisível, formulado por Rodrigo Kfouri Laurindo, que trata das perdas patrimoniais evitáveis decorrentes da falta de planejamento sucessório prévio.
Por que a sucessão costuma gerar a maior perda entre as categorias?
Porque o patrimônio envolvido normalmente representa o acúmulo de uma vida inteira, e a ausência de planejamento afeta esse valor de forma cumulativa, não pontual.
A progressividade do ITCMD aumenta o custo de não planejar?
Sim, a ampliação da progressividade em diversos Estados após a Emenda Constitucional 132/2023 torna a ausência de planejamento uma decisão com custo crescente ao longo do tempo.
Onde encontro a formulação completa do conceito de Multa Invisível?
No artigo doutrinário A Multa Invisível, de autoria de Rodrigo Kfouri Laurindo, que apresenta a definição, os elementos do conceito e suas sete categorias.
Rodrigo Kfouri Laurindo
Advogado, sócio da Farah & Laurindo Sociedade de Advogados, com atuação em direito tributário, empresarial, contratos, societário e proteção patrimonial. Divórcios de alto padrão. Mediador e árbitro certificado. Professor corporativo .
Farah & Laurindo Sociedade de Advogados