Devido a crise que assola o Brasil já há alguns anos, muitos clientes que antes possuíam comissões, gratificações de funções, tiveram a renda diminuída, porém, realizaram empréstimos consignados vinculados a soma antes maior.
As parcelas agora são maiores do que podem pagar, o que fazer?
Se a parcela mensal ultrapassa o limite consignável de 30% e você já buscou uma negociação, o único caminho que lhe resta é propor uma ação judicial com o objetivo de limitar os descontos ao teto determinado por lei, ou seja, até 30% os seus rendimentos líquidos, já descontada a parcela do INSS e o Imposto de Renda.
As ameaças podem ser combatidas por meio de uma ação específica, que peça tanto a suspensão das cobranças quanto uma indenização por dano moral, já que desrespeitam o direito do devedor. Mas deve-se entender que o advogado irá analisar, pois o Instituto do Dano Moral não é uma indústria de enriquecimento.
