Existem algumas ações direcionadas aos servidores públicos de Santos, que podem estar passando desapercebido mas são muito importantes para serem deixadas de lado.
Alguns exemplos:
Ação do PAV:
QUEM FOI AVALIADO EM 1996 E POSSUI A CERTIDÃO DO PAV COM NOTA POSITIVA TEM DIREITO A AJUIZAR A AÇÃO E VER UM ACRÉSCIMO EM SEU HOLERITE TODO MÊS;
Ação de BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS:
QUEM NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS RECEBEU ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LETRA DE OITO ANOS CALCULADOS APENAS SOBRE O SALÁRIO BASE TEM DIREITO A AJUIZAR A AÇÃO E OBTER O ACRÉSCIMO NO HOLERITE AO QUAL TEM DIREITO;
Ação de DEVOLUÇÃO DE VALORES DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE:
QUEM POSSUI PLANO DE SAÚDE PARTICULAR E NÃO DESEJA UTILIZAR O SERVIÇO, PODE VER O VALOR RETIRADO DO HOLERITE BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS CASO NUNCA TENHA UTILIZADO A CAIXA DE SAÚDE;
Nosso escritório, possui ações procedentes com trânsito em julgado em todos os assuntos oferecidos e os valores já foram comprovadamente devolvidos aos servidores junto ao holerite ou executados na forma da Lei.
SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO EM SANTOS, OU CONHECE ALGUÉM QUE SEJA, VERIFIQUE SE O DIREITO VEM SENDO RESPEITADO E, CASO CONTRÁRIO, NÃO DEIXE DE BUSCAR POR JUSTIÇA.
Dra. Fernanda Farah
